O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento de quebra de protocolo durante a cerimônia de promulgação da emenda constitucional que encerra a tradicional escala 6×1 no país. O parlamentar convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um assento na mesa oficial do evento, em um reconhecimento público à trajetória histórica do colega na defesa dos direitos trabalhistas.
Durante seu discurso na solenidade, Alcolumbre justificou a alteração repentina no cerimonial diante das principais autoridades presentes, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, declarou.
Com uma longa trajetória na vida pública, o senador gaúcho Paulo Paim acumula três mandatos consecutivos no Senado Federal, além de ter exercido quatro mandatos como deputado federal. Antes de ingressar na política institucional, Paim construiu sua base de atuação na década de 1980, quando presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas, no Rio Grande do Sul.
Para Alcolumbre, a ocasião exigia um agradecimento direcionado. “Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, enfatizou o presidente do Congresso.
A ligação de Paim com o tema é antiga. Ainda no ano de 1994, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4.653, que buscava diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Embora a proposta original tenha sido arquivada ao longo dos anos — assim como outros textos semelhantes protocolados durante suas legislaturas —, a pauta permaneceu como uma de suas principais bandeiras políticas.
Ao conversar com jornalistas após a cerimônia, Paim comparou a intensidade da conquista atual à emoção vivida durante a promulgação da Constituição de 1988, marco histórico em que a jornada máxima de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. “Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, afirmou o senador, destacando que a nova emenda “vai melhorar a vida da nossa gente”.
Aos 76 anos e após mais de quatro décadas dedicadas à vida pública, Paulo Paim encerra sua atuação parlamentar ao término desta legislatura, tendo optado por não concorrer a uma nova vaga pelo Rio Grande do Sul nas eleições deste ano.
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Brasília – DF – 16/10/2026 – Benedita da Silva e Paulo Paim celebram promulgação da emenda constitucional que põe fim à escala 6×1. – Lula Marques/Agência Brasil.
Novas regras para a jornada laboral
A Emenda Constitucional 141 de 2026, oficializada pelo Congresso Nacional, determina o fim do regime em que o funcionário labora por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A partir da nova legislação, a escala 5×2 passa a valer para todos os trabalhadores brasileiros, garantindo obrigatoriamente duas folgas semanais dentro de um prazo de sessenta dias.
No que tange à diminuição do teto de horas semanais, que passa de 44 para 40 horas, o texto estabelece um cronograma de transição gradual. O limite inicial será reduzido para 42 horas já no período de 60 dias após a promulgação, alcançando o patamar definitivo de 40 horas semanais no prazo de 14 meses, assegurando que não haja redução nos salários dos empregados.
A aprovação da medida foi impulsionada por forte mobilização popular e sindical. A tramitação na Casa Alta foi concluída com expressiva vantagem, registrando 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, desferido pelo ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Embora parte da oposição tenha inicialmente manifestado resistência e tentado barrar a apreciação da matéria na mesma semana, a liderança oposicionista acabou por liberar sua bancada após a definição do calendário de votação, resultando em um apoio expressivo e suprapartidário à extinção do modelo 6×1 no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br



