A definição sobre os rumos da operadora Oi está inteiramente nas mãos da Justiça. Essa foi a posição destacada pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, durante sua participação na cerimônia de encerramento do SECOP 2026, realizada em Brasília. O representante da Pasta pontuou que, embora o Poder Executivo mantenha uma preocupação constante com a preservação dos postos de trabalho e com a continuidade dos serviços essenciais prestados à população, não há margem legal ou institucional para qualquer tipo de intervenção direta do governo na companhia.
Durante o evento, o ministro contextualizou a atual natureza jurídica da empresa. Siqueira Filho recordou que, com a efetivação da migração para o regime de autorização, a operadora deixou de operar sob o modelo de concessão pública, consolidando-se plenamente como uma empresa privada. O tema carrega um peso pessoal para o titular da Pasta, que aproveitou para relembrar sua trajetória profissional anterior. “A justiça terá de decidir. Eu mesmo fico triste porque fui funcionário da Oi por 21 anos e sabemos que as demissões, infelizmente, estão acontecendo”, lamentou durante o encontro.
Apesar dos questionamentos judiciais e das pressões sobre o cenário operacional, a postura oficial do governo federal permanece no sentido de que as opções de atuação direta são limitadas. A atuação da administração federal tem se concentrado prioritariamente em frentes de negociação com o objetivo de evitar a paralisação abrupta de serviços fundamentais para a sociedade. O debate ganhou urgência diante de episódios recentes em que redes de atendimento de emergência ligadas a órgãos de segurança pública e saúde — como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o telefone 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros — enfrentaram interrupções temporárias decorrentes de problemas na infraestrutura de telecomunicações.
Sobre essa questão específica, o ministro ponderou que boa parte dos órgãos de segurança e govern dos estados já tem buscado alternativas por meio da migração para novos provedores de conectividade. “É ruim, onde há competição, essa migração aconteceu, agora temos de ver onde não há competição, mas muitas prods estão assumindo com suas redes”, detalhou Siqueira Filho, referindo-se aos desafios logísticos enfrentados em regiões do país onde o mercado de telecomunicações carece de maior concorrência entre empresas do setor.
Além da situação da operadora de telefonia, a agenda do Ministério das Comunicações em Brasília também tem voltado atenções estratégicas para o setor de infraestrutura digital e tecnologia da informação. Na ocasião, o ministro abordou a tramitação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Centros de Dados (Redata), instrumento normativo criado com o intuito de atrair novos investimentos para o segmento de data centers no território brasileiro.
O governo tem intensificado as articulações políticas com parlamentares para garantir que a proposta seja votada e aprovada durante o esforço concentrado programado pelo Poder Legislativo para o mês de agosto. “Somos favoráveis à aprovação do Redata. O Brasil tem condições de atrair investimentos e precisamos deles”, concluiu o ministro, enfatizando o potencial do país para se consolidar como um hub regional de processamento de dados e tecnologia. Assistam a entrevista com o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
