A Justiça do Distrito Federal decidiu, na última quinta-feira (16), rejeitar o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que não fosse mais identificado como “Careca do INSS”. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que analisou um recurso apresentado pela defesa de Antunes visando contestar uma decisão de primeira instância que permitia a menção ao apelido.
Antonio Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, investigada pela Polícia Federal (PF). A operação apura a prática de descontos indevidos em mensalidades associativas que afetavam os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Repercussões do Caso
Na avaliação do TJDFT, o uso do apelido em matérias jornalísticas não constitui ofensa, mas sim um exercício legítimo da liberdade de imprensa. O tribunal entendeu que o apelido é amplamente reconhecido e utilizado na mídia, sem nenhuma evidência de intenção difamatória. Os magistrados justificaram que “a expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”.
A defesa de Antunes argumentou que a utilização do termo carrega um teor depreciativo e afeta negativamente sua imagem pública. Os advogados também apresentaram uma queixa-crime contra os responsáveis por um veículo de comunicação do DF, alegando que a publicação teria cometido crimes de calúnia, injúria e difamação ao relatar que Antunes teria adquirido uma mansão em Trancoso, na Bahia, usando “dinheiro vivo”, o que poderia ser interpretado como lavagem de dinheiro.
Sobre a Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril de 2025 e tem como foco investigar irregularidades relacionadas a descontos em mensalidades associativas que eram realizados sobre benefícios previdenciários, a maior parte envolvendo aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. As investigações revelaram que entidades ligadas a esses descontos podem ter subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período entre 2019 e 2024, o que resultou no afastamento de pelo menos seis servidores públicos de suas funções.
Desde o início das investigações, mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram tais cobranças. De acordo com um balanço divulgado pelo INSS em março, mais de 4,4 milhões de pessoas aceitaram um acordo que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões para os segurados em todo o Brasil. Essas informações refletem a extensão das irregularidades detectadas e o impacto significativo nos direitos de milhões de aposentados e pensionistas afetados.
A manutenção do apelido “Careca do INSS” em notícias relacionadas à sua investigação pela PF levanta questões sobre os limites da liberdade de imprensa e o direito à honra e à imagem individual, temas que frequentemente são debatidos em casos de repercussão entre figuras públicas no Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
