A Justiça de São Paulo responsabilizou formalmente a Enel Distribuição São Paulo pelas falhas registradas no fornecimento de energia elétrica durante o apagão provocado por um ciclone extratropical que atingiu o estado entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2025. Na ocasião, o fenômeno deixou mais de 2 milhões de consumidores sem luz.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). No processo, a Justiça rejeitou os argumentos apresentados pela concessionária de que a gravidade da situação climática, por si só, serviria como excludente de responsabilidade para os transtornos generalizados na capital e região metropolitana.
Conforme os argumentos apresentados pelo MPSP, embora a instabilidade do tempo tenha motivado as primeiras quedas no sistema, o fator meteorológico não pode ser apontado como a causa única para a dimensão dos estragos e, principalmente, para a lentidão no retorno da eletricidade aos imóveis afetados.
O órgão ministerial ressaltou que variações climáticas, independentemente do grau de severidade, integram os riscos inerentes à concessão e à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
“Por essa razão, [tais ocorrências] não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para prevenir e reduzir os impactos sobre a população”, destacou o entendimento judicial com base na argumentação do Ministério Público.
Durante a tramitação da ação, foram listadas diversas irregularidades operacionais por parte da empresa durante a crise:
- concentração excessiva de equipes apenas no horário comercial;
- redução drástica do efetivo mobilizado durante o período da noite e da madrugada;
- emprego insuficiente de veículos de grande porte para remoção de galhos e estruturas pesadas;
- utilização de equipes sem o treinamento adequado para lidar com ocorrências de alta complexidade;
- baixo índice de resolutividade nos chamados de emergência;
- deficiências crônicas na manutenção e no controle da vegetação situada nas proximidades da rede elétrica.
Queda de árvores sobre carros na Rua Paula Ney, na Vila Mariana, em 10 de dezembro de 2025. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Balanço e dados da Aneel
Levantamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que a rede elétrica acumulou 6.715 ocorrências de interrupção no fornecimento apenas no dia 10 de dezembro. Desse total, 3.056 incidentes — o equivalente a 46% — extrapolaram o limite de 24 horas para reparo, afetando diretamente 759.304 unidades consumidoras em conjunto.
O MPSP pontua que o quantitativo de registros não reflete a totalidade de imóveis atingidos de forma isolada, mas sim falhas individuais na malha que abrange múltiplos domicílios. Em alguns casos mais graves, moradores permaneceram sem luz até o sexto dia após a passagem do ciclone, sendo que a ocorrência mais prolongada registrou a marca de 142,8 horas de interrupção.
Para o Poder Judiciário, os dados estatísticos comprovam que, embora o fator climático explique o surgimento inicial dos blecautes, ele se mostra insuficiente para justificar o longo período necessário para a normalização do sistema. A sentença reforça que os prejuízos à população foram agravados por falhas estruturais de planejamento, gestão e capacidade de reação rápida da distribuidora.
Posicionamento da concessionária
Por meio de nota oficial distribuída à imprensa, a Enel sustentou que a sua atuação diante do temporal severo de dezembro de 2025 esteve em patamar compatível com a excepcionalidade do fenômeno atmosférico.
A empresa argumentou que o principal elemento de dificuldade foram as rajadas intensas e persistentes de vento, que se mantiveram ativas por mais de 48 horas ininterruptas na região.
“Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado”, defendeu-se a concessionária.
A companhia declarou ainda que mobilizou cerca de 1.600 equipes durante os horários diurnos, período apontado como de maior rendimento operacional em comparação ao turno noturno, que sofre restrições decorrentes de normas de segurança e visibilidade.
Segundo a Enel, o quantitativo de profissionais dedicados ao restabelecimento das linhas esteve entre 25% e 33% acima das metas estipuladas no plano de contingência entregue à Aneel. A empresa também mencionou o apoio de equipes de outras áreas técnicas para acelerar os trabalhos.
Por fim, a distribuidora alegou que vem registrando melhorias contínuas nos indicadores de atendimento de emergência nos últimos anos, citando avanços no tempo médio de resposta e na redução de ocorrências de longa duração em relação à média das grandes empresas do setor no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
