O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a ByteDance, empresa responsável pela plataforma TikTok, preste esclarecimentos detalhados sobre as providências tomadas para coibir a comercialização clandestina de mercúrio metálico em sua rede social. A exigência determina ainda que a empresa exiba um aviso ostensivo informando sobre a proibição dessa modalidade de comércio durante o mesmo período. Os detalhes do documento podem ser consultados na íntegra da recomendação oficial.
A medida adotada pelo órgão ministerial concentra-se no uso da plataforma para a veiculação de campanhas publicitárias e negociações voltadas à venda de mercúrio metálico, substância amplamente utilizada em atividades de garimpo ilegal de ouro no território brasileiro. De acordo com as investigações conduzidas pelo MPF, o sistema de moderação da rede social apresentou falhas operacionais significativas, o que motivou a recomendação formal para a exclusão imediata de perfis envolvidos, a remoção de publicações irregulares e a implementação de barreiras tecnológicas mais rígidas para impedir a proliferação desse tipo de conteúdo.
Investigação e alcance das publicações
As apurações que fundamentam o procedimento baseiam-se em relatórios técnicos e investigações conduzidas pelo próprio órgão, os quais apontam que os anúncios permaneceram ativos na plataforma por um período superior a oito meses, com constatação pericial finalizada em agosto de 2026. No curso da fiscalização, foram identificados três perfis distintos na rede social que utilizavam múltiplos idiomas — português, espanhol e inglês — para ofertar o produto. Os números de telefone disponibilizados para o atendimento aos potenciais compradores tinham origem na China.
A fiscalização contabilizou 108 postagens relacionadas ao tema, que juntas ultrapassaram a marca de 5,8 milhões de visualizações. O material publicitário detalhava as características do insumo, destacando grau de pureza de 99,999%, além de estipular valores comerciais, pedidos mínimos de aquisição e as modalidades logísticas de envio para os interessados.
Um dos perfis mapeados era voltado de maneira direcionada para o público do Brasil. A estratégia de comunicação empregava termos específicos do setor, como referências diretas a donos de garimpos e valores voltados para transações em atacado, acompanhadas de hashtags associadas à extração mineral e à mineração de ouro no país. No momento em que o monitoramento foi realizado pelas autoridades, esta conta específica acumulava 7.664 seguidores e somava 26.300 curtidas.
Modus operandi e exigências do órgão
O relatório do MPF apontou que os vídeos publicados demonstravam o emprego do mercúrio nos processos de separação e recuperação do ouro, servindo como estímulo para tratativas em grandes volumes. O órgão constatou que o contato inicial ocorria dentro da plataforma de vídeos, mas as negociações financeiras e operacionais eram rapidamente transferidas para aplicativos de mensagens instantâneas, o que dificulta o rastreamento fiscal e policial das operações.
Diante do cenário exposto, o MPF formalizou exigências específicas à empresa de tecnologia. Entre os pedidos estão a desativação permanente dos perfis identificados, a eliminação de todo o material audiovisual conexo e a implementação de restrições em ferramentas de busca para impedir que usuários encontrem termos associados à aquisição ilícita da substância. Foi requerido também um aprimoramento nos algoritmos de recomendação e moderação para evitar que conteúdos com essa temática ganhem alcance na comunidade digital.
Caso ocorra a manutenção de qualquer anúncio da mesma natureza, a plataforma digital terá a obrigação de apresentar documentação comprobatória sobre a procedência legal do produto, bem como as devidas licenças governamentais para sua importação e utilização comercial.
O Ministério Público Federal ressaltou que as próprias diretrizes internas de conduta do TikTok vedam expressamente a veiculação de anúncios voltados a produtos de alto risco, assim como proíbem o intercâmbio de informações de contato pessoal com o intuito de viabilizar transações comerciais fora do ambiente oficial do aplicativo.
Fonte:: poder360.com.br
