O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (24) o término da execução das penas para os condenados envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com essa decisão, foram finalizadas as prisões dos cinco integrantes do Núcleo 2, o último grupo de réus que ainda estava pendente de condenação. Os réus dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam suas prisões determinadas anteriormente.
Decisão do STF
A determinação ocorreu após o ministro reconhecer que as condenações haviam transitado em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de novos recursos. Com isso, os réus passam a ser considerados presos definitivos.
Condenados do Núcleo 2
Os condenados são:
- Mário Fernandes: general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com pena de 24 anos e seis meses;
- Marcelo Câmara: coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, com 21 anos de prisão;
- Filipe Martins: ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente, condenado a 21 anos;
- Marília de Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, que pegou 8 anos e seis meses de prisão, mas como estava em recuperação de uma cirurgia, cumprirá a pena em prisão domiciliar por 90 dias, utilizando tornozeleira eletrônica.
Implicações das condenações
Essas penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF decidiu condenar os réus. A situação de Marília, que estava respondendo ao processo em liberdade, mudou após a decisão recente.
Acusações e evidências
As investigações apontam que Filipe Martins foi um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta de golpe de Estado, que teria sido criada no final do governo Bolsonaro. Por sua vez, Mário Fernandes foi acusado de articular um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes, o que foi encontrado em um documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Além disso, Marcelo Câmara foi acusado de realizar monitoramentos ilegais na rotina do ministro Moraes. Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid, um delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelaram que Câmara havia informado a Cid sobre o paradeiro do ministro em São Paulo, referindo-se a Moraes de forma depreciativa.
Silvinei Vasques, enquanto diretor da PRF, foi citado por tentar impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar também foi notada por recolher dados que fundamentaram as blitzes utilizadas nesse processo.
Defesas e reações
As defesas dos condenados negaram todas as acusações e pediram a absolvição de seus clientes, argumentando que as provas apresentadas não eram suficientemente robustas.
Balanço das condenações
Desde o início das investigações, o Supremo já condenou 29 indivíduos por suas participações na conspiração golpista. Dentre esses, 20 estão atualmente em regime fechado.
Dentre os que cumprem prisão domiciliar estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e Marília de Alencar. Outros dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e evitaram a prisão, recebendo penas menores.
Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, tomou a decisão de delatar e já está em liberdade. Contudo, três mandados de prisão ainda não foram cumpridos, com os foragidos sendo o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, que estão fora do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
