O julgamento relacionado à articulação de Eduardo Bolsonaro para fomentar o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras ocorrerá nesta terça-feira (16), sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, negou nesta segunda-feira (15) um pedido para adiar essa ação penal.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que representa os interesses do ex-parlamentar.
Entre os argumentos apresentados pela DPU, foi mencionado que a turma está funcionando com apenas quatro dos cinco ministros desde a movimentação de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. O órgão solicitou, portanto, que um novo ministro fosse convocado para compor o julgamento.
Ao negar o pedido, Moraes esclareceu que o regimento interno do STF permite que as turmas sigam com um quórum mínimo de três ministros para suas atividades. “Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, enfatizou Moraes.
Contexto do Tarifaço
Em novembro do ano passado, o STF admitiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um tarifaço que afetaria as exportações brasileiras, além de acionar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte.
Desde o último ano, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos e teve seu mandato como parlamentar cassado devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de permitir que o caso fosse levado a julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por meio de edital, mas ele não foi localizado nem sinalizou a presença de um advogado particular.
Devido a essa situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela DPU.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a Defensoria Pública defendeu a anulação do processo, apontando que Moraes não poderia julgar o caso, pois ele poderia ser considerado uma das principais vítimas das ações que está avaliando, incluindo o cancelamento de vistos e as sanções financeiras vinculadas à Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, declarou a DPU.
O post Moraes rejeita pedido de adiamento no julgamento de Eduardo Bolsonaro surgiu em meio a um contexto de crescente tensão política e jurídica. A expectativa é alta em relação ao desfecho deste caso, visto que ele pode ter implicações significativas não apenas para Eduardo Bolsonaro, mas também para a relação entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente em tempos de discussões robustas sobre comércio e política internacional.
Fonte:: bemparana.com.br
