A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29), na qual assegura que o político não concedeu nenhum tipo de autorização para o emprego de sua imagem e voz na confecção de um material audiovisual gerado por inteligência artificial (IA). O conteúdo em questão foi exibido publicamente durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
O episódio veio à tona no último sábado (25), data em que o evento político exibiu uma simulação digital contendo um suposto pronunciamento de Bolsonaro. Na projeção virtual, a mensagem simulada manifestava apoio explícito à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República, gerando repercussão imediata nos meios políticos e jurídicos do país.
Diante da repercussão do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo na Suprema Corte, determinou uma interpelação direta. O magistrado estabeleceu um prazo rigoroso de 48 horas para que a defesa do ex-chefe do Executivo esclarecesse formalmente se havia consentimento para a difusão da peça digital. Na ocasião, o ministro lembrou que Bolsonaro cumpre medidas cautelares de prisão domiciliar, o que inclui a proibição expressa de realizar ou propagar manifestações de cunho político-eleitoral, mesmo quando intermediadas por terceiros.
Além das implicações sobre o cumprimento das restrições impostas, Moraes alertou que a ausência de autorização prévia transforma o material em um potencial caso de deep fake. De acordo com as normas vigentes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização de tecnologias que manipulam ou criam artificialmente a voz e a imagem de candidatos sem o consentimento expresso é estritamente proibida, o que pode acarretar sérias consequências na esfera eleitoral.
Argumentos apresentados pelos advogados
Em resposta aos questionamentos da Justiça, os advogados sustentaram que a própria situação de isolamento e as sanções impostas ao ex-presidente tornavam inviável qualquer comunicação voltada para a aprovação do projeto. A defesa apontou que o senador Flávio Bolsonaro havia sofrido sanções disciplinares recentes, sendo impedido de realizar visitas ao pai após a publicação de uma carta em plataformas digitais.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentaram os representantes legais na petição protocolada no STF.
A peça defensiva também ponderou que a utilização da figura pública do ex-presidente por parte de seus familiares é uma prática recorrente e histórica na atuação político-partidária do clã, ocorrendo inclusive em períodos anteriores às determinações restritivas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, concluíram os advogados no documento enviado à Suprema Corte.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
