A discussão em torno da soberania digital no Brasil ganhou contornos práticos durante uma audiência pública dedicada a debater a chamada Nuvem Brasileira. Para especialistas do setor, o conceito de autonomia tecnológica precisa deixar de ser apenas uma declaração de intenções dos fornecedores e passar por comprovações rigorosas no dia a dia da administração pública.
Gildomiro Bairros, engenheiro de software e líder da equipe de engenharia de nuvem do Serpro, destacou que uma infraestrutura verdadeiramente soberana não pode ficar atrelada a consoles de gerenciamento localizados fora do território nacional nem depender de conectividade externa para continuar ativa. Como exemplo prático, o especialista citou a realização de testes de desconexão, nos quais a infraestrutura é isolada de redes internacionais para verificar se os serviços essenciais seguem operando normalmente.
Essa abordagem fundamenta-se na experiência acumulada pelo Serpro, que expandiu consideravelmente seus protocolos de avaliação. O que antes se resumia a cerca de 70 critérios evoluiu para um escopo de aproximadamente 500 verificações. Segundo os responsáveis pelo projeto, análises puramente documentais muitas vezes apontavam conformidade, mas os testes práticos revelavam falhas e dependências ocultas.
Testes rigorosos e foco em software
O documento norteador da iniciativa formaliza essa metodologia. O chamado Teste de Desconexão prevê a interrupção proposital do link internacional para auditar o funcionamento de sistemas críticos, como execução de cargas de trabalho, autenticação, APIs, máquinas virtuais, arquiteturas Kubernetes, armazenamento, bancos de dados, gerenciamento de chaves criptográficas, DNS, monitoramento, além de rotinas de backup e restauração.
A dependência tecnológica também será rigorosamente medida no ecossistema de inteligência artificial. Questionado sobre a integração entre hardwares de alto desempenho, como as GPUs da Nvidia, e os softwares correlacionados, Bairros pontuou que a análise não pode se restringir aos componentes físicos. Toda a pilha tecnológica deve ser examinada para evitar o chamado *lock-in*, garantindo que elementos específicos possam ser substituídos sem comprometer a integridade da arquitetura.
Apesar disso, os organizadores esclarecem que o hardware não constitui o foco principal desta fase. O Serpro reconhece que a camada física apresentará limitações de soberania em curto prazo, direcionando os esforços prioritários para a plataforma de software. O escopo atual exclui aquisições de infraestrutura de redes e contratações de hospedagem, concentrando a parceria no desenvolvimento, manutenção e evolução de softwares.
Inteligência artificial e governança de dados
Apesar da prioridade em softwares, a inteligência artificial permanece no centro da estratégia. A futura plataforma deverá obrigatoriamente disponibilizar recursos avançados de machine learning, suporte a IA generativa e grandes modelos de linguagem (LLMs), permitindo ajustes finos, escalabilidade e implantação segura.
Para assegurar a transparência, o projeto contará com mecanismos de rastreabilidade de dados e auditoria dos modelos aplicados pelo setor público. O controle dessas variáveis será regido pelo chamado Gradiente de Soberania, que estabelece pesos específicos: 30% dedicados à soberania de dados, 40% à dimensão operacional e 30% à vertente tecnológica. O cruzamento de quinze critérios resultará em um Índice de Soberania Geral.
A ênfase na operação reforça a filosofia do projeto: mais do que assegurar que cada componente tenha sido fabricado no Brasil, o objetivo central é garantir que o Estado mantenha a capacidade de gerenciar sua infraestrutura sem submissão a fornecedores específicos.
Matriz de dependências e estratégia industrial
Como parte do processo, as empresas interessadas deverão preencher uma Matriz de Soberania e uma Declaração de Dependências Externas. Nelas, precisarão detalhar aspectos como tecnologias utilizadas, processamento, centros de controle, operador, rotinas de atualização, licenciamento, acessos externos, telemetria e a viabilidade técnica de substituição de cada componente.
A iniciativa também engloba uma perspectiva industrial articulada em conjunto com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Representantes da ABDI destacam que o levantamento de informações não configura uma seleção imediata de fornecedores, mas sim uma base para modelagens técnicas e jurídicas.
A estratégia utiliza o expressivo poder de compra do Estado para estimular o mercado nacional de tecnologia. Pelo modelo em discussão, a propriedade intelectual gerada durante a parceria será compartilhada, haverá transferência obrigatória de conhecimento para servidores públicos, e as atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ocorrer obrigatoriamente no Brasil, executadas por profissionais residentes no país.
Infraestrutura pública e cláusula de reversibilidade
Um dos pilares da nova política estabelece que, quando entrar em operação, a Nuvem Brasileira funcionará sobre infraestrutura pública instalada no país, sob a gestão de uma empresa estatal. Além disso, o licenciamento dos softwares precisará garantir que o Estado possa operar, manter e evoluir os sistemas mesmo em caso de encerramento da parceria com o setor privado.
Para isso, os contratos futuros incluirão cláusulas rígidas de saída e reversibilidade. Caso um parceiro privado abandone o projeto ou interrompa os serviços, o governo deverá dispor de mecanismos para manter as plataformas funcionando, assegurando inclusive o acesso irrevogável ao código-fonte.
Essa concepção redefine o significado de autonomia digital. O governo continuará utilizando tecnologias estrangeiras consolidadas no mercado global, mas passará a mapear detalhadamente o tamanho dessas dependências. A meta principal resume-se a uma questão prática: assegurar que, diante de eventuais interrupções com fornecedores ou tecnologias externas, o Estado brasileiro mantenha a capacidade intacta de continuar funcionando e tomando suas próprias decisões.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
