Um levantamento recente conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou que mais de 1 milhão de habitantes residem em municípios que declararam não possuir um plano formal voltado à gestão de resíduos sólidos. A auditoria, que abrangeu todas as 397 prefeituras paranaenses, traz à tona um cenário de vulnerabilidade administrativa e ambiental que afeta diretamente a eficiência dos serviços públicos locais.
De acordo com os dados consolidados pelo órgão de controle, 67 municípios — o que equivale a quase 17% do total do estado — informaram não contar com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) nem com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) direcionado a essa finalidade. A ausência desses instrumentos de planejamento básico abre margem para uma administração improvisada, dificultando o acesso a recursos financeiros externos e enfraquecendo a definição de metas, custos operacionais e responsabilidades legais.
Falta de dados precisos e estudos técnicos
O relatório do TCE-PR também chama a atenção para a carência de informações detalhadas sobre a composição do lixo gerado no estado. Conforme o levantamento, cerca de 30% das cidades paranaenses não realizam o controle de pesagem dos resíduos, não dispõem de dados de gravimetria e tampouco possuem projeções populacionais atualizadas para dimensionar o volume de material descartado.
A situação é ainda mais crítica quando se observa que quase 64% dos municípios não executam estudos gravimétricos. Sem essa análise técnica, que determina o percentual exato de materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos presentes no lixo, as administrações municipais encontram barreiras intransponíveis para implementar políticas eficientes de reciclagem, compostagem e para traçar rotas de coleta baseadas em evidências concretas.
Sustentabilidade financeira e grandes geradores
No aspecto econômico, o estudo aponta que apenas 31% das prefeituras paranaenses arrecadam o suficiente por meio de taxas ou tarifas de lixo para cobrir os custos de coleta e tratamento. Nos outros 69% dos casos, a sustentabilidade financeira do sistema depende de aportes adicionais do tesouro municipal, onerando os cofres públicos.
Outro dado relevante mostra que 41% dos municípios não contam com mecanismos legais para diferenciar grandes geradores de resíduos dos pequenos produtores domésticos. Na prática, quando essa distinção não é feita, o serviço público acaba absorvendo despesas operacionais que deveriam ser arcadas pela iniciativa privada, transferindo o custo financeiro para o conjunto da população.
Além disso, o levantamento indicou que quase 42% das cidades do estado não enxergam a gestão de resíduos como um vetor de desenvolvimento econômico, emprego e renda. Para os auditores, a valorização adequada do lixo tem potencial para fomentar a economia circular, fortalecer cooperativas de reciclagem e reduzir significativamente o volume de rejeitos enviados a aterros.
Metodologia da auditoria
A pesquisa foi desenvolvida em outubro do ano passado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR. O trabalho baseou-se majoritariamente em informações declaratórias fornecidas pelas administrações municipais por meio de questionários eletrônicos detalhados, com exceção de Cambé (na Região Metropolitana de Londrina) e Marechal Cândido Rondon (na Região Oeste), que passaram por auditorias presenciais da Corte.
O formulário aplicado conteve dezenas de perguntas obrigatórias, abordando desde a disposição final dos materiais e logística reversa até a educação ambiental, o funcionamento de cooperativas de catadores e os mecanismos de controle interno adotados pelas prefeituras.
Fonte:: bemparana.com.br
