Na última sexta-feira (29), foi sancionada uma nova lei municipal em Curitiba que impõe a obrigatoriedade de que profissionais da saúde façam denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A aprovação foi realizada pelo prefeito Eduardo Pimentel.
O projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Klinger, tem como objetivo garantir respostas rápidas e integradas dos órgãos de proteção, reduzindo os riscos de reincidência desses casos e evitando a ocultação de provas. A legislação estabelece um protocolo de ação para situações em que profissionais de saúde identifiquem indícios de abuso.
“Se algum profissional da saúde perceber qualquer forma de agressão física, sexual ou psicológica a uma criança, ele terá a obrigação de acionar imediatamente o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Delegacia da Criança e outros órgãos de proteção. Essa é uma ação fundamental para proteger o futuro de nossas crianças”, afirmou o prefeito.
Protocolo denominado Alerta Laranja
Com a nova legislação, o protocolo denominado Alerta Laranja irá ser ativado sempre que um profissional da rede municipal de saúde identificar sinais ou receber confirmação de abuso sexual contra crianças ou adolescentes. A ativação deste protocolo exige notificação imediata e obrigatória ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, além da emissão de um alerta no sistema informatizado de saúde, para que hospitais públicos e privados possam oferecer atenção especial ao caso.
A norma também prevê que a vítima seja encaminhada para atendimento médico e psicológico especializado, acompanhado por um responsável legal que não seja suspeito do crime, ou por uma autoridade competente.
Fernando Klinger destacou que essa medida fornece instrumentos essenciais para fortalecer a atuação da Secretaria Municipal da Saúde e aprimorar a comunicação entre os serviços públicos e privados de saúde.
“É uma lei que proporcionará mais ferramentas para as notificações e para a integração entre a rede pública e os hospitais particulares. Essa colaboração conjunta amplia a proteção de crianças e adolescentes e fortalece o cuidado com as vítimas”, declarou o vereador.
Fonte:: bemparana.com.br
