O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade na próxima terça-feira (28) ao julgamento referente ao caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação em São Paulo, ocorrida em 2013.
O incidente teve lugar enquanto Sérgio fazia a cobertura de uma protesto contra o aumento da tarifa do transporte público, realizado na capital paulista em junho do mesmo ano. O olho afetado pela bala de borracha apresentou lesões severas, resultando na atrofia do órgão.
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A ação, que está sendo analisada pela Primeira Turma do STF, busca determinar se o Estado de São Paulo deve indenizar Sérgio Silva pelo ocorrido.
Até o presente momento, dois dos ministros já votaram a favor do direito à indenização (Flávio Dino e Cristiano Zanin), enquanto um voto foi contrário (Alexandre de Moraes). No próximo dia 28, a ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto, em uma sessão que ocorrerá presencialmente.
O julgamento também abrange a possibilidade de reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotógrafo, cujo valor ainda será estabelecido, além de discutir a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, enfatizou Sérgio Silva em declaração recente.
No entanto, tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça paulista negaram o pedido de indenização ao fotógrafo. Sérgio criticou o andamento do processo, afirmando: “[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em afirmar o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
