Na última quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria favorável à fixação de 60 dias como prazo para que as plataformas digitais se ajustem às diretrizes estabelecidas pela corte em relação ao Marco Civil da Internet. Essa decisão é um passo importante para garantir a aplicação dos princípios do Marco Civil, que visa assegurar direitos e deveres no uso da internet.
O julgamento se propõe a discutir questões fundamentais sobre a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos veiculados e à proteção dos dados dos usuários. A tese aprovada pelo STF coloca em evidência a necessidade de regulamentação que possa garantir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra abusos na utilização da rede.
Após a definição do prazo, o resultado final da votação será anunciado na próxima quarta-feira (17), momento em que se espera esclarecer as implicações práticas dessa decisão e como as plataformas devem proceder para cumprir as novas diretrizes.
Fonte:: conjur.com.br
