Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão é resultado do atraso no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas, que tem se tornado uma constante para esses profissionais.
A greve foi aprovada por unanimidade entre mais de 80 trabalhadores da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa responsável por fornecer os serviços de comunicação ao STF. Esse número representa mais da metade dos colaboradores que trabalham nas instalações do Tribunal.
Atrasos frequentes e verbas trabalhistas não pagas
Um dos principais motivos que levou à paralisação são os atrasos constantes nos pagamentos. Em maio, por exemplo, o salário deveria ter sido pago até o dia 8, mas até o dia 10 ainda não havia sido depositado, uma situação que se repete mensalmente. Os funcionários relatam que essa falta de compromisso tem causado grandes dificuldades financeiras.
Além dos salários em atraso, os trabalhadores também denunciam que as contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são realizadas há quase um ano. Os sindicatos dos jornalistas e radialistas, que estão liderando o movimento grevista, afirmam que as verbas de pensão alimentícia estão sendo descontadas, mas não são repassadas aos beneficiários, mesclando a situação com uma possível apropriação indevida de recursos.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) alerta que a greve pode afetar a cobertura jornalística e a transmissão de julgamentos, bem como de programas informativos, prejudicando o serviço público prestado à sociedade. O SJPDF destaca que a interrupção das operações pode causar uma lacuna na comunicação em momentos cruciais.
Histórico de problemas com a Fundac
A Fundac, responsável pela operação dos serviços de comunicação do STF, possui um histórico de reclamações trabalhistas e problemas administrativos. Devido a essa situação, o Supremo Tribunal Federal impediu a empresa de participar de uma licitação no valor de mais de R$ 30 milhões. Apesar disso, a Fundac conseguiu uma autorização judicial para participar do processo, embora não tenha obteve sucesso na disputa.
Com a transição contratual, há preocupações entre os funcionários sobre se a Fundac cumprirá com as obrigações de pagamentos de direitos trabalhistas pendentes. O temor é que, com o fim do contrato com o STF, a empresa não honre as dívidas referentes a salários atrasados e verbas rescisórias.
Em resposta às alegações, o Supremo Tribunal Federal informou que faz os pagamentos regulares à Fundac conforme os termos dos contratos. Afirmou que os contratos estão em fase de finalização e que novos acordos serão estabelecidos.
De acordo com a nota oficial do STF, “os atrasos mencionados no pagamento aos trabalhadores não são de responsabilidade do STF em relação à Fundac, mas sim de obrigações trabalhistas que são de responsabilidade da própria empresa”. Além disso, a corte tem tomado medidas administrativas para cobrar a regularização das pendências.
Ainda segundo o Tribunal, um administrador judicial foi designado para a Fundac, após a Justiça de São Paulo identificar irregularidades na gestão da empresa. O STF reitera que tem monitorado a execução do contrato e adotado as medidas necessárias para assegurar que as responsabilidades sejam cumpridas de forma adequada.
O Supremo também informou que está tomando providências administrativas contra a Fundac, incluindo apurações de responsabilidade e sanções, dentro dos limites legais. Uma das consequências já aplicadas foi a proibição da Fundac de participar de licitações e contratos com o STF devido a inadimplementos constatados durante a execução do contrato.
A Agência Brasil está tentando estabelecer contato com a Fundac e mantém aberto o espaço para uma eventual manifestação da empresa sobre a situação atual.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
