Tag: direito ambiental

Novas regras do licenciamento ambiental mudam papel de gestores em reservas

Uma das transformações mais significativas trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental,…

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Análise jurídica sobre o perdimento de bens de terceiros em infrações ambientais

A discussão sobre a possibilidade de o Estado retirar a propriedade de…

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Desafios do licenciamento ambiental municipal frente à nova legislação e a LC 140

O princípio da cooperação e o federalismo ambiental O princípio da cooperação…

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O papel dos padrões de qualidade ambiental na Nova Lei do Licenciamento

O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ecológica A Constituição…

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Legado verde na Constituinte e a trajetória de Fábio Feldmann no artigo 225

O meio ambiente no centro do debate constitucional de 1988 A promulgação…

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STJ define que perda de maquinário em crime ambiental não exige comprovação de má-fé

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento…

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Discussão jurídica sobre o Tema 1.447 questiona a conversão de multas ambientais simples em serviços

Um dos argumentos mais recorrentes da Fazenda Pública ao longo dos anos…

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