Superior Tribunal de Justiça proíbe juros diários sem taxa prévia em contratos
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Desafios na comprovação de falhas de consumo e o dever de guarda dos produtos
Demandas judiciais que envolvem acidentes de consumo trazem um desafio probatório singular,…
Julgamento sem perícia técnica é válido quando provas documentais bastam
A Justiça brasileira firmou o entendimento de que magistrados têm autonomia para…
Justiça determina devolução em dobro por seguro de vida contratado sem consentimento
A Justiça brasileira voltou a se posicionar firmemente contra práticas abusivas de…
Justiça determina que locadora responda por transferência de veículo
A comercialização de um automóvel que integrou a frota de uma locadora…
Justiça anula cobrança de banco por falta de documentos e comprovação da origem do débito
A falta de documentação que comprove de forma clara a origem, a…