Na manhã desta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para postergar o julgamento da ação penal onde Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado federal, figura como réu. A acusação contra ele alega coação no curso do processo, relacionada à sua suposta articulação para promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
O julgamento está agendado para esta terça-feira (16) e será conduzido pela Primeira Turma do STF, que conta com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes, que é o relator do caso.
Contexto do caso
O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo. A DPU argumentou que, atualmente, a Primeira Turma está composta por apenas quatro dos cinco ministros, desde que Luiz Fux foi deslocado para a Segunda Turma no ano passado. Para a defesa, a presença de um quinto ministro seria necessária para o julgamento adequado do caso.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o regimento interno do STF permite que as turmas operem com um quórum mínimo de três ministros, refutando as alegações da DPU sobre a possibilidade de violação dos princípios de juiz natural e colegialidade. O ministro destacou que o julgamento deve observar os princípios constitucionais e as normas processuais vigentes.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, declarou Moraes em sua decisão.
Desdobramentos do tarifaço
O termo “tarifaço” refere-se a um conjunto de ações que Eduardo Bolsonaro supostamente impulsionou junto ao governo dos Estados Unidos, que incluía tanto a tentativa de elevar tarifas sobre as exportações brasileiras quanto a restrição de vistos para membros do governo federal e ministros do STF. Em novembro do ano passado, o STF já havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a esse caso.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está fixado nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar devido a ausências em sessões na Câmara dos Deputados.
Ao preparar o caso para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes pediu que Eduardo fosse notificado por edital, contudo, ele não foi localizado e não apresentou um advogado para sua defesa. Diante dessa circunstância, a defesa foi então garantida pela DPU.
Nas alegações finais enviadas ao STF, a DPU solicitou a anulação do processo e ressaltou que Moraes, ao julgar o caso, poderia ser considerado uma das principais vítimas das ações que estão sendo analisadas, em função das sanções e do cancelamento de vistos que lhe foram aplicados pela Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, enfatizou a Defensoria Pública em sua argumentação.
O desfecho deste caso gerará repercussões não apenas no âmbito jurídico, mas também pode ter impactos políticos significativos no cenário nacional, à medida que se avança nas discussões sobre as condutas de figuras públicas em contextos internacionais e a relação do Brasil com outros países.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
