Entre março e dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um crescimento expressivo de 88,5% no número de processos envolvendo réus e investigados que possuem foro privilegiado. Esse aumento é atribuído a uma alteração realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O foro privilegiado é concedido a diversas autoridades, incluindo governadores, membros de Tribunais de Contas e desembargadores de tribunais, garantindo que essas pessoas sejam julgadas por instâncias superiores em vez de varas comuns.
A mudança no entendimento do STF intensificou as discussões sobre a necessidade de reforma nas regras de foro, uma vez que a prerrogativa é frequentemente criticada por criar um abismo entre as leis que regem a população em geral e as que se aplicam aos detentores de altas funções públicas. Juristas e especialistas na área do direito frequentemente debatem sobre a eficácia e a moralidade de manter esse tipo de benefício jurídico, considerando-o uma forma de proteger algumas personalidades das instâncias judiciais comuns.
O impacto desse “Efeito Bolsonaro” levanta questionamentos sobre a responsabilização de líderes e funcionários públicos, especialmente em um cenário onde a corrupção e a má gestão são temas recorrentes no debate público brasileiro. À medida que os processos aumentam, a expectativa é que o STJ enfrente um volume ainda maior de casos envolvendo figuras de destaque no cenário político nacional.
Essa situação evidencia a necessidade de um olhar mais crítico sobre o sistema de justiça brasileiro e a maneira como ele lida com a corrupção e outras questões pertinentes à sociedade. O aumento dos processos com foro privilegiado pode também refletir uma mudança nas dinâmicas políticas e jurídicas do país, onde a pressão por maior transparência e responsabilidade se torna cada vez mais evidente.
Além disso, a discussão em torno do foro privilegiado traz à tona a importância de um sistema judiciário que promova a igualdade perante a lei, desafiando as práticas que podem levar à impunidade de pessoas em posições de poder.
Fonte:: conjur.com.br
