O governo brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (22), uma proposta para a criação de um pacto regional voltado ao enfrentamento do feminicídio dentro do Mercosul. A ideia é inspirada no modelo de articulação entre os Três Poderes brasileiro e foi divulgada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), que está acontecendo em Assunção, Paraguai.
Conforme explicou a ministra, essa proposta visa promover uma cooperação efetiva entre os países integrantes do bloco, com o intuito de fortalecer as políticas de prevenção à violência, bem como garantir a proteção e ampliar o acesso à justiça para as mulheres. “É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitando as soberanias, competências e os marcos jurídicos de cada país, a fim de enfrentar o feminicídio como uma prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.
O Uruguai manifestou apoio à iniciativa brasileira e se comprometeu a dar continuidade à discussão durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por outro lado, comunicou que ainda realizará consultas internas para avaliar sua posição a respeito do tema.
Além do pacto regional, o governo brasileiro também trouxe à pauta medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate à violência contra mulheres nos ambientes virtuais. “O Brasil está se adiantando com os decretos que foram anunciados pelo presidente Lula nesta semana, direcionados às mulheres e focados em mecanismos essenciais para uma regulamentação eficiente das plataformas digitais”, ressaltou a ministra.
Outra iniciativa apresentada pelo país ao governo paraguaio foi a divulgação dos resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo dados do Ministério das Mulheres, essa iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo para a análise de medidas protetivas de 16 para até três dias, além do monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos.
Cooperação Regional
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, enfatizou a importância da ampliação da cooperação regional no combate às desigualdades de gênero. “A integração regional deve ser construída sob uma perspectiva que coloque as mulheres no centro das discussões, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, destacou Pomata.
A programação da reunião incluiu debates sobre temas essenciais, como acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram abordadas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, focando em questões como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM se destaca como a principal instância do Mercosul voltada para a articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco, atuando na promoção de ações que visam garantir a segurança e os direitos das mulheres.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
