O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, emitiu avisos sobre os riscos de ações militares dos Estados Unidos em solo brasileiro. Essas preocupações surgiram após a designação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. As informações foram reveladas em pelo menos duas respostas a requerimentos de deputados federais.
No documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty ressalta que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. Essa afirmação foi feita em resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que solicitou informações sobre o tema.
Implicações da classificação de facções como terroristas
O texto enviado ao Congresso menciona que essa classificação pode ter impactos significativos tanto na economia quanto na soberania nacional do Brasil. O chanceler enfatiza que autoridades americanas poderiam adotar medidas administrativas e jurídicas de forma unilateral e extraterritorial contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras.
Recentemente, em maio, os Estados Unidos designaram o PCC e o CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a duas pessoas e três empresas brasileiras, alegando que estavam ligadas ao PCC.
Na resposta ao deputado Evair, o ministro Vieira reiterou que essa classificação unilateral pode ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais que afetam instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. Ele também reiterou o risco de intervenção militar americana no Brasil.
Falta de comunicação formal
Mauro Vieira destacou que não houve qualquer comunicação formal por parte dos Estados Unidos ao Brasil a respeito da intenção de classificar as facções criminosas brasileiras como terroristas. O chanceler expressa sua consideração de que essa decisão não traria benefícios para a segurança dos dois países.
Preocupações com a militarização da agenda
Além deste documento, o ministro já havia abordado preocupações semelhantes em uma comunicação anterior, datada de 29 de maio, direcionada ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também havia requisitado informações sobre o assunto ao Itamaraty. Nesta correspondência, Mauro Vieira chamou atenção para o risco de que essa reclassificação possa “militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado”, o que poderia resultar em elevados custos de conformidade para as empresas e o sistema financeiro nacional, bem como penalizar atividades lícitas.
Implicações legais e cooperativas
O chanceler também destacou que, dada a falta de clareza na definição dos termos do combate ao terrorismo empregados pela legislação dos EUA, cidadãos brasileiros podem enfrentar sérias implicações nas esferas financeira, migratória e penal, além do potencial uso da força militar. Segundo ele, essa situação representa uma violação da soberania brasileira.
Além disso, o ministro ressalta que a classificação das facções como organizações terroristas não só não proporciona benefícios concretos, mas também pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais do Brasil e dos Estados Unidos. Isso se daria ao criar uma confusão entre dois fenômenos que são claramente distintos sob a legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
