A discussão sobre política industrial e soberania digital no Brasil deve ser uma prioridade do Estado, conforme aponta a AbraCloud – Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud. A organização defende que o governo deve adotar critérios rigorosos para a compra de serviços de nuvem, levando em consideração a garantia de soberania na formatação, armazenamento, processamento, transmissão e inferência de dados.
Isso envolve não só a localização geográfica dos datacenters, mas também a utilização de tecnologias não-proprietárias, ou seja, de código aberto. Essa abordagem é essencial para garantir a soberania digital, e a AbraCloud ressalta a importância de que tanto o governo atual quanto o próximo mantenham um diálogo contínuo com os setores empresarial e da sociedade civil, para promover os avanços necessários.
Dentre os principais pontos abordados, destacam-se a luta contra as ameaças à soberania digital do Brasil, promover políticas que fortaleçam a competitividade do setor e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e estratégico do país. O governo também deve se esforçar para proteger a nação contra políticas externas que possam ameaçar a soberania tecnológica nacional.
Desafios na Defesa da Soberania dos Dados e Digital
Atualmente, uma parte significativa dos dados governamentais, corporativos e pessoais está armazenada em datacenters localizados fora do país, utilizando majoritariamente tecnologia proprietária, especialmente em nuvens geridas por grandes fornecedores de software internacionais. Essa dependência acarreta diversos riscos, incluindo o lock-in e, principalmente, questões de segurança dos dados, que podem resultar na perda da jurisdição das cortes brasileiras.
Um dos riscos mais preocupantes é a possibilidade de interrupção dos serviços ou vazamentos de dados de cidadãos brasileiros devido a decisões externas, como bloqueios ou desligamentos de sistemas, o que compromete serviços essenciais para o país.
Soberania Digital: Um Pilar para o Futuro
A soberania digital é definida como a capacidade de um país manter controle efetivo sobre seus dados, infraestrutura tecnológica e sistemas de informação, garantindo autonomia em relação a influências externas, sejam essas de natureza política, econômica ou militar.
A AbraCloud defende que a soberania digital deve ser um tema estratégico para o governo atual e que o próximo governo, eleito para o próximo ciclo, deve dar continuidade aos esforços na criação de uma política industrial voltada para o setor de datacenters e cloud computing, minimizando as dependências tecnológicas atuais e as ameaças em um contexto global cada vez mais militarizado e político.
A Influência das Políticas Europeias
A entidade observa com otimismo as legislações desenvolvidas na Europa, que avançam na regulação da soberania digital, com o objetivo de proteger os dados dos cidadãos e estabelecer normas para armazenamento e processamento, priorizando provedores locais ou regionalizados. Para a AbraCloud, o Brasil deve estar atento aos debates que ocorrem no Velho Continente, utilizando esses ensinamentos em sua própria legislação.
Modelos internacionais, como os da União Europeia, já estabelecem marcos regulatórios robustos em relação à soberania digital e à proteção de dados. O Brasil precisa coordenar esforços para criar uma legislação equivalente, que abarca desde a contratação de serviços de cloud até a transmissão e inferência por meio de rotas diretas, que evitem potenciais pontos de interceptação.
Impactos negativos da falta de uma política industrial para o setor digital
Segundo a AbraCloud, os impactos da ausência de uma política industrial para o setor digital são significativos, incluindo:
- Risco de espionagem: dados que transitam por hubs internacionais estão sujeitos a interceptação e vigilância.
- Dependência tecnológica: a contratação de serviços de cloud com formatos fechados cria uma dependência que dificulta a migração para soluções estratégicas.
- Perda de autonomia governamental: sem controle sobre a infraestrutura, o governo torna-se vulnerável a decisões externas que podem prejudicar serviços públicos essenciais.
Política Industrial para a Infraestrutura de Internet e Cloud Computing
A política industrial para o setor de cloud deve incluir medidas tributárias, regulatórias, além de incentivos à inovação e à capacitação profissional, criando um ambiente favorável para o fortalecimento do setor, o que, por sua vez, contribui para a economia nacional.
É vital que essa política priorize também o desenvolvimento de tecnologias de código aberto e a construção de infraestruturas de datacenter nacionais, promovendo provedores locais e a adoção de tecnologias open source que facilitam a interoperabilidade e reduzem a dependência.
Regulamentação Tributária
Outro ponto essencial defendido pela entidade é a discussão da reforma tributária, incluindo o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA), que impacta diretamente a competitividade do setor digital no Brasil. A redução da carga tributária sobre serviços de cloud e infraestrutura digital pode tornar o país mais atrativo para investimentos e impulsionar a inovação.
Capacitação e Pesquisa
O investimento em capacitação técnica e pesquisa é igualmente uma prioridade, para atender à crescente demanda por mão de obra qualificada no setor de TI. A AbraCloud enfatiza a necessidade de políticas públicas que estimulem a formação profissional e ampliem programas acadêmicos e técnicos na área digital, além de convênios com centros de pesquisa nacionais que estejam desenvolvendo trabalhos relevantes neste campo.
“A AbraCloud está na vanguarda do debate sobre soberania digital e política industrial no Brasil, traçando caminhos para garantir que o país não somente siga as tendências globais, mas exerça plena autonomia sobre sua infraestrutura tecnológica”, declarou Roberto Bertó, presidente da associação.
“Defendemos que o governo atual – e o que será eleito neste ano – priorize a elaboração de políticas públicas que envolvam incentivos, capacitação, inovação e regulamentação, o que é vital para o futuro da tecnologia nacional e do desenvolvimento econômico e social do Brasil. É claro que são necessários avanços, e o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade deve ser amigável, contínuo e duradouro. A construção de uma estratégia para os próximos anos é essencial, e iniciativas como as da AbraCloud reforçam que já existe empenho para consolidar essa agenda”, conclui.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
