A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi abordada criticamente pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, Gakiya afirmou que essa categorização não oferece benefícios imediatos ao Brasil e pode até prejudicar a cooperação no combate ao crime organizado.
Gakiya destacou que a experiência com outras organizações criminosas classificadas como terroristas, como grupos mexicanos e da América Central, demonstrou que essa rotulação não reduziu o poder ou a influência dessas facções, que continuam operando ativamente, inclusive nos Estados Unidos. “Os Estados Unidos já classificaram essas organizações criminosas mexicanas, venezuelanas e de El Salvador como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas organizações,” observou o promotor.
À luz desta nova classificação, Gakiya expressou preocupação com uma possível fragilização da cooperação bilateral entre Brasil e Estados Unidos, especialmente nas lutas contra o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Ele advertiu que a intervenção de agências como a CIA poderia ter implicações negativas. “A CIA passa a agir nesses casos e também os militares, não só mais o FBI e a DEA (Drug Enforcement Administration). Isso pode prejudicar a cooperação que já existe e representar um perigo para o Brasil,” disse.
Definição de Terrorismo e Implicações da Classificação
Na noite de quinta-feira (28), o governo dos EUA anunciou a nova designação das facções brasileiras, mudando sua classificação de crime organizado para terrorismo. Essa alteração legal pode abrir espaço para uma série de ações que variam desde sanções econômicas até intervenções militares, colocando assim a soberania nacional em risco. Para que um grupo seja classificado como terrorista pela ONU, exige-se que suas ações carreguem motivação ideológica ou que sejam praticadas por razões políticas, algo que, segundo Gakiya, não se aplica ao CV e ao PCC.
“Essa diferenciação jurídica feita agora pelos EUA abre várias possibilidades de atuação dos norte-americanos em território brasileiro. Essa nova classificação pode gerar preocupações sobre intervenções militares e outros movimentos que podem ameaçar a nossa autonomia,” enfatizou o promotor.
Possibilidade de Ação Militar dos EUA
Apesar de expressar suas preocupações, Gakiya acredita que a chance de intervenção militar dos EUA no Brasil é remota no momento. Ele apontou que a legislação americana permite operações secretas em outros países sem o consentimento daquele Estado, prática que já ocorreu em outras nações, como a Venezuela e o México. “Concluo que essa é uma possibilidade bastante remota. No entanto, é um cenário que deve ser monitorado, pois a legislação dos EUA prevê ações militares fora de seu território,” mencionou.
Gakiya ainda se lembrou de um caso específico no México em que a atuação dos EUA na captura de um líder do cartel teve sérias repercussões para a população civil, levando a danos colaterais significativos. Para ele, essa experiência serve de alerta sobre os riscos que podem estar associados a uma classe de ações desse tipo.
Ele também defendeu uma abordagem diferente para o combate ao crime organizado, sugerindo que o Brasil deve priorizar a melhoria dos acordos de cooperação nas investigações. “Tenho defendido a criação de equipes de investigação e forças-tarefas tanto nos Estados Unidos quanto aqui no Brasil. Essa cooperação pode nos proporcionar recursos financeiros, treinamento e tecnologia que são essenciais para o combate eficaz a essas facções,” concluiu o promotor.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
