O chefe do ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), Volker Türk, fez um apelo contundente nesta quinta-feira (27.ago.2026) para que toda a indústria de redes sociais adote políticas rigorosas de cibersegurança voltadas especificamente para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A manifestação foi divulgada por meio da página oficial da organização no X.
De acordo com o alto comissário, a segurança dos menores de idade na internet não deve ficar condicionada à lentidão de processos judiciais prolongados. Türk destacou que as recentes alterações de design aceitas pela Meta em suas plataformas estão alinhadas com as diretrizes defendidas por seu escritório, mas ressaltou que o avanço ainda é insuficiente diante da dimensão do problema. “O design seguro deve ser aplicado em todo o setor. Os governos precisam agir em vez de esperar que os tribunais e as empresas tomem medidas”, declarou.
A cobrança internacional ocorre logo após a Meta firmar um acordo multibilionário na quarta-feira (26.ago). A companhia concordou em pagar US$ 16,68 bilhões para encerrar processos movidos por 29 Estados norte-americanos. As acusações apontavam que a gigante tecnológica desenvolveu mecanismos para viciar crianças e adolescentes no Facebook e no Instagram, além de induzir consumidores ao erro quanto à segurança e coletar dados de menores sem o devido consentimento.
Como parte dos termos estabelecidos na negociação nos Estados Unidos, a empresa assumiu o compromisso de implementar limites diários de tempo de uso, restrições de acesso no período noturno para usuários jovens e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade. Adicionalmente, o pacto prevê o repasse de US$ 459,3 milhões para solucionar pendências remanescentes de privacidade associadas ao histórico caso da Cambridge Analytica, envolvendo quatro Estados e Washington, D.C.
Embora tenha colocado fim a um litígio que poderia gerar condenações estimadas em até US$ 1,4 trilhão, a administração da big tech manteve a negativa formal em relação às acusações imputadas.
Cenário regulatório e fiscalizatório no Brasil
Enquanto o debate ganha tração no cenário global, o Brasil intensifica as cobranças legais e o monitoramento sobre as plataformas digitais. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord, exigindo a adoção imediata de medidas drásticas para salvaguardar crianças, adolescentes e mulheres no ecossistema virtual.
A iniciativa governamental foi desencadeada após o entendimento de que as soluções propostas pela empresa para elevar os padrões de segurança foram insuficientes. O ponto crítico que motivou a intervenção estatal foi o falecimento de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que acabou induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma — um episódio admitido pela própria companhia como falha operacional de segurança.
Em paralelo à investida da AGU, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) deflagrou uma operação de monitoramento abrangendo outras 22 grandes empresas de tecnologia, o que inclui redes da Meta, lojas de aplicativos e sistemas baseados em inteligência artificial generativa, como o ChatGPT e o Gemini. O objetivo é auditar as estratégias dessas corporações na mitigação de conteúdos ilícitos e na defesa de públicos vulneráveis.
Por meio de nota oficial, o Discord classificou a ação judicial movida pela AGU como uma medida desproporcional. A empresa argumenta que mantém canais de diálogo consistentes e transparentes com o órgão federal, tendo apresentado propostas técnicas e aportes financeiros voltados ao fortalecimento da segurança digital no país.
O processo judicial tramita sob segredo de justiça. Até o momento, nem o Discord, nem a ANPD ou a AGU divulgaram integralmente os detalhes das propostas discutidas, embora o governo federal tenha sustentado publicamente que os termos oferecidos ficaram aquém das exigências estatais para garantir a integridade dos usuários.
Fonte:: poder360.com.br
