O Ministério Público Federal (MPF) cobrou nesta quinta-feira (20) da plataforma Discord esclarecimentos formais sobre as ações implementadas para assegurar a proteção de crianças e adolescentes em seu ambiente virtual. A solicitação foi formalizada por meio de um despacho assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva. Os detalhes do documento podem ser consultados na íntegra (PDF – 175 kB).
No pedido, o órgão ministerial exige o fornecimento de dados detalhados, com foco especial nos mecanismos utilizados para a verificação de idade dos usuários. A cobrança também abrange as diretrizes de gerenciamento de riscos, além de estratégias voltadas para a prevenção, identificação e mitigação de violações aos direitos infantojuvenis, abrangendo inclusive servidores privados e ferramentas de comunicação que utilizam criptografia de ponta a ponta.
Como parte dos desdobramentos da investigação, o procurador também enviará um ofício à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para mantê-la ciente dos esclarecimentos que serão prestados pela empresa de tecnologia.
Paralelamente, o Ministério da Justiça foi acionado para encaminhar ao órgão uma cópia do relatório enviado ao Congresso Nacional contendo o levantamento das operações policiais que investigam o uso da plataforma entre os anos de 2023 e 2026. O MPF solicitou ainda relatórios técnicos, levantamentos estatísticos e demais produções intelectuais e investigativas elaboradas pelo Ciberlab.
Fundada em 2015 nos Estados Unidos, a rede social Discord consolidou-se como um serviço de mensagens instantâneas amplamente utilizado pelo público jovem e por comunidades de jogos eletrônicos online.
Contexto das investigações
A atenção das autoridades brasileiras sobre o funcionamento da plataforma intensificou-se após o falecimento de uma adolescente de 13 anos na cidade de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. Conforme apontamentos da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a vítima teria sido manipulada e induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada no aplicativo.
No decorrer das apurações, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra seis suspeitos, identificando que a estrutura do Discord e de outras ferramentas, como o Telegram, vinha sendo empregada para aliciar vítimas, propagar discursos de ódio e incentivar práticas violentas.
Diante do cenário, o Ministério da Justiça deflagrou, em 4 de agosto, operações voltadas ao combate desses grupos criminosos. Dias depois, a primeira-dama Janja Lula da Silva manifestou-se publicamente favorável ao bloqueio da plataforma no país. Em decorrência das pressões, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que tomaria medidas judiciais para responsabilizar a empresa e requerer a suspensão de suas atividades em território nacional.
Em resposta às pressões regulatórias, o Discord suspendeu o recurso de transmissões ao vivo (lives) no Brasil em 17 de agosto, atendendo a uma determinação direta da ANPD. Apesar da restrição nessa funcionalidade específica, o aplicativo continua operando no país, mantendo ativos os serviços de mensagens de texto e áudio em chats privados, grupos e servidores comunitários.
A interrupção das transmissões ao vivo deve persistir até que a companhia comprove o cumprimento de exigências rigorosas voltadas à segurança de crianças e adolescentes. Mais detalhes sobre a evolução cronológica do caso podem ser acompanhados nesta reportagem.
Fonte:: poder360.com.br
