A Secretaria da Receita Federal anunciou que a adoção obrigatória do sistema de split payment, ferramenta central da reforma tributária sobre o consumo, nas transações entre empresas, foi adiada para o ano de 2028. A mudança representa um recuo em relação ao cronograma inicial, que projetava a funcionalidade em pleno funcionamento já no início de 2027, período que marca a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal instituído pela reforma.
De acordo com Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, a infraestrutura tecnológica governamental responsável por viabilizar o mecanismo estará finalizada no início do próximo ano. No entanto, a disponibilidade técnica da plataforma estatal não é suficiente para decretar o uso obrigatório imediato a partir de 2027. O fator determinante para a exigência legal é a integração completa de todos os meios de pagamento e das respectivas instituições financeiras ao sistema centralizado.
Cronograma gradual e adesão dos meios de pagamento
A projeção do Fisco aponta que a adesão de mais de 200 instituições financeiras e de pagamento ocorrerá de forma gradual ao longo do próximo ano. Por conta dessa complexidade operacional e da necessidade de testes contínuos de segurança e integração, a imposição da obrigatoriedade precisará ser empurrada para os anos seguintes.
O representante da Receita Federal detalhou que o processo de implantação seguirá uma estratégia dividida por etapas tecnológicas. “A gente vai começar de forma opcional, meio de pagamento a meio de pagamento [com um cronograma]. Talvez, o primeiro deve ser a transferência eletrônica financeira, depois a gente vai começar com o PIX estático e a gente vai subindo modelos ao longo do ano. E aí eu não consigo precisar uma data [para o split obrigatório], porque depende do lado dos prestadores de serviços de pagamento estarem prontos”, pontuou Juliano Neves.
Negociações e segurança para o setor financeiro
Além da complexidade técnica de conectar centenas de instituições de pagamento ao sistema do governo, o cronograma também esbarra em tratativas comerciais e regulatórias. Entre os pontos pendentes está a definição de uma remuneração adequada para o setor financeiro, que precisará realizar investimentos robustos em infraestrutura de tecnologia e protocolos de segurança cibernética para suportar a nova dinâmica de arrecadação instantânea.
Somente após a conclusão dessa integração sistêmica em âmbito nacional e a resolução dos acordos com os operadores financeiros é que o modelo de recolhimento automatizado de tributos passará a ser exigido por lei das companhias.
Tranquilidade para o setor empresarial
Diante do novo cenário de transição, o Fisco enviou uma mensagem de cautela aos empresários e contribuintes que se preparam para as mudanças nas regras fiscais. A orientação é de que o mercado mantenha a serenidade diante da dilatação dos prazos.
“Para as empresas que vão estar afetadas, a primeira coisa é: calma, que o split payment não vai ser obrigatório instantâneo de uma vez. Então, ao longo de 2027, a gente vai começar a colocar opcionalmente por meios de pagamento, indo devagarzinho. Ninguém vai ser obrigado enquanto não estiver disponível para todos os meios de pagamento. Provavelmente, em 2027 não vai dar tempo”, concluiu o subsecretário de Gestão Corporativa.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
