O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quinta-feira (3) a sua decisão de se desligar da sociedade no Instituto Iter, uma organização de ensino privada voltada para a capacitação profissional e programas de pós-graduação executiva.
Por meio de um comunicado oficial, o magistrado ressaltou que jamais obteve qualquer tipo de lucro ou dividendo proveniente da instituição, que ajudou a estabelecer em novembro de 2023, período que sucede em quase dois anos a sua posse na mais elevada Corte do poder judiciário brasileiro.
Conforme os esclarecimentos prestados, Mendonça fará a cessão de suas cotas societárias, assim como daquelas pertencentes à sua esposa, Janei Mendonça. O planejamento estabelece que todos os recursos financeiros decorrentes dessa participação societária pelo casal sejam direcionados exclusivamente para iniciativas de cunho social e educacional.
Transformação institucional e nova estrutura
O ministro detalhou também que o Instituto Iter passará por uma reformulação estrutural profunda, transformando-se em uma entidade sem fins lucrativos. A medida visa, segundo a nota, a “reforçar sua vocação exclusivamente educacional e social”. Mesmo com a saída do quadro societário, Mendonça continuará vinculado à instituição prestando serviços estritamente no âmbito acadêmico, atuando como docente. Atualmente, o portal oficial da instituição o cataloga como professor responsável pela disciplina Arte e a Ciência da Oratória.
A deliberação acerca da conversão do Iter em uma organização sem fins lucrativos foi adotada em consenso com o presidente da instituição, Victor Godoy Veiga.
Ambos os dirigentes mantêm histórico de atuação conjunta na administração pública federal, tendo exercido cargos ministeriais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto Mendonça esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública no intervalo entre abril de 2020 e março de 2021, Veiga ocupou a chefia do Ministério da Educação de março de 2022 até janeiro de 2023.
Contratos com a administração pública
A movimentação ocorre após questionamentos levantados pela imprensa. A Revista Forestation publicou reportagem matutina informando que, desde a sua fundação, o Instituto Iter celebrou pelo menos 55 contratos com diferentes órgãos e esferas da administração pública espalhados por 14 unidades da federação. O montante financeiro somado desses acordos comerciais atinge a marca de R$ 10,8 milhões. A apuração jornalística destacou que a expressiva maioria desses vínculos — 54 no total — foi estabelecida por meio de procedimentos de contratação direta, dispensando o processo licitatório tradicional.
A equipe de reportagem buscou posicionamento oficial junto à direção do Instituto Iter para esclarecer os apontamentos e permanece à disposição para repercutir eventuais manifestações da instituição de ensino.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
