Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários e representantes da sociedade civil tornou pública, neste domingo (13), uma carta aberta em solidariedade e apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O documento surge em meio ao acirramento de tensões institucionais na mais alta Corte do país.
No texto, os signatários endossam as iniciativas tomadas por Fachin até o momento, destacando que elas têm o propósito claro de “preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal”. Além disso, o grupo defende “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”, associando diretamente essas providências à garantia da ordem democrática.
“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”, ressalta um dos trechos da manifestação.
Além da investigação rigorosa sobre o atual momento da Corte, o documento aponta a necessidade de mudanças estruturais. Os signatários defendem reformas urgentes no STF com o intuito de blindar a imparcialidade dos julgamentos, mitigar eventuais conflitos de interesse entre os ministros e fortalecer a atuação colegiada do tribunal.
“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”, pontua a carta.
Entre os nomes que assinam o documento constam figuras de destaque do cenário nacional, a exemplo dos ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Árida e do jornalista Eugênio Bucci.
Entenda a crise institucional no STF
O Supremo Tribunal Federal enfrenta um período de turbulência interna nas últimas duas semanas. O estopim para a crise ocorreu com a divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro — atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras — em interlocução com o ministro Alexandre de Moraes.
Como desdobramento do episódio, Moraes encaminhou acusações contra o ministro André Mendonça para inclusão no âmbito do inquérito das Fake News. No relatório apresentado, argumentava-se que Mendonça teria cometido condutas passíveis de enquadramento em improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político.
Diante do embate público entre os ministros, Edson Fachin adotou medidas administrativas e processuais, entre as quais a decisão de retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
Para os próximos dias, estão agendadas sessões decisivas. Na próxima terça-feira (15), ocorrerá uma plenária extraordinária destinada a deliberar sobre a abertura de investigações referentes às supostas ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Já para o dia 23 de setembro, foi pautada a análise do pedido de investigação protocolado contra André Mendonça. Segundo a presidência da Corte, o procedimento relativo a Mendonça ainda cumpre etapas de instrução processual.
Íntegra da manifestação pública
Abaixo, o teor integral do documento encaminhado ao presidente do STF:
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília, 13 de setembro de 2026
Senhor Ministro Presidente,
Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.
Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.
Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.
Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.
O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
