O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste domingo a revogação do sigilo sobre todo o acervo apreendido pelas autoridades policiais de São Paulo no âmbito das apurações que envolvem o suposto desvio de recursos públicos de emendas parlamentares para a produção do longa-metragem Dark Horse, obra cinematográfica concebida como uma dramatização da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme estabelecido na determinação judicial, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo fica obrigada a repassar à Polícia Federal a totalidade do conteúdo bruto extraído dos dispositivos móveis dos investigados. Os arquivos haviam sido confiscados pela Polícia Civil paulista durante diligências realizadas no mês de junho, período em que a análise pericial inicial ficou sob a responsabilidade dos órgãos de segurança estaduais.
Para fundamentar a quebra do sigilo probatório, o magistrado recorreu a um precedente recente estabelecido pelo ministro André Mendonça. No início de setembro, Mendonça havia determinado a publicidade de diálogos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e atualmente sob custódia, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, pontuou o ministro Flávio Dino ao justificar o seu posicionamento nos autos.
O magistrado complementou afirmando que a medida visa assegurar a isonomia processual. “Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, registrou.
Diante desse entendimento, Dino defendeu que os procedimentos investigativos desta natureza precisam adotar um padrão de ampla transparência pública. A diretriz abrange a divulgação de identidades, informações de caráter financeiro, extratos de contas e fundos movimentados, além de registros de conversas obtidas em aplicativos de mensagens instantâneas e demais elementos indiciários reunidos ao longo do processo.
Os desdobramentos da Operação Make Up e o uso de recursos públicos
A determinação ocorre na sequência das diligências autorizadas pelo próprio ministro na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Make Up. Na ocasião, agentes da Polícia Federal cumpriram dezenas de mandados de busca e apreensão distribuídos por unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e o Distrito Federal.
Entre os principais alvos das ordens judiciais emitidas pela Suprema Corte estavam o deputado federal Mário Frias, que exerceu o cargo de secretário nacional de Cultura durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e figura como um dos roteiristas do projeto cinematográfico, e a empresária Karina Gama.
O inquérito que tramita sob a relatoria do ministro teve origem em relatórios detalhados elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram indícios de irregularidades na alocação de valores milionários oriundos de emendas parlamentares direcionadas por Mário Frias para duas organizações administradas por Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura.
De acordo com os apontamentos da fiscalização da CGU, verbas públicas foram destinadas oficialmente para a execução de projetos voltados à área social e esportiva no interior paulista, especificamente no município de Pirassununga. Contudo, as auditorias apontaram falhas na comprovação da efetiva prestação dos serviços pactuados. A investigação conduzida pela Polícia Federal encontrou elementos que apontam para o suposto direcionamento irregular do montante financeiro para viabilizar as filmagens e a finalização de Dark Horse.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
