Nos últimos sete anos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná se tornou protagonista em acordos judiciais históricos, encerrando disputas que se arrastavam há décadas e convertendo passivos bilionários em obras públicas. Essa transformação tem proporcionado um retorno financeiro significativo ao erário paranaense. A mudança de conduta na PGE, que começou em 2019, visa promover consensos entre os diferentes Poderes e setores da sociedade.
A PGE tem atuado em diversas frentes, incluindo negociações com concessionárias de rodovias, bancos privados, disputas federativas e acordos ambientais, estabelecendo a negociação e a conciliação como pilares centrais da advocacia pública no estado.
“Essa abordagem representa uma visão moderna para atender às necessidades do Estado e da população. A sociedade exige respostas mais rápidas diante de desafios que envolvem questões antigas. No entanto, com essa nova perspectiva, buscamos soluções que satisfaçam a todos os envolvidos”, afirma Luciano Borges, procurador-geral do Estado.
Papel da PGE e suas Conquistas
A PGE é responsável pela representação judicial do Estado e, em 2026, completará 80 anos. A instituição é fundamental para o aprimoramento do controle interno e para a defesa dos interesses do Paraná, tanto em âmbito preventivo quanto no Judiciário. Os procuradores têm a missão de proteger os interesses públicos e coletivos da sociedade.
Reparação Ambiental
Um dos exemplos mais significativos das conquistas da PGE é a reparação ambiental relacionada ao grave acidente ocorrido em 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, que resultou no derramamento de milhões de litros de petróleo nos rios Barigui e Iguaçu. Após anos de disputa judicial, a PGE, em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Ministério Público Federal (MPF), conseguiu um acordo que garantiu ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) cerca de R$ 930 milhões. Esses recursos estão sendo utilizados em projetos de preservação e recuperação ambiental em todo o estado.
Dentre as iniciativas em andamento estão a criação de novos parques urbanos, aquisições de radares para monitoramento ambiental e a ampliação e estruturação de Centros de Apoio, Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).
Acordo com Santa Catarina
Em 1991, Santa Catarina ingressou com a Ação Civil Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando erro do IBGE na distribuição de royalties da Petrobras, que supostamente prejudicou Santa Catarina em relação aos recursos gerados por campos petrolíferos em seu território. O STF determinou em 2020 que o Paraná recebeu indevidamente esses valores.
Com a nova orientação, a PGE e os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello, em agosto de 2025, assinaram um termo de transação que converteu a dívida em obras de infraestrutura, como a duplicação da SC-417 e viadutos, melhorando o acesso ao Porto de Itapoá e às praias do estado. O STF homologou o acordo em setembro de 2025.
Recuperação de R$ 860 milhões
Outro destaque das ações da PGE é a recuperação de R$ 860 milhões relacionados à devolução de valores de royalties e compensações financeiras da geração de energia elétrica. A PGE ajuizou uma ação que resultou na restituição dos valores a partir de 2018, beneficiando significativamente os cofres públicos do Paraná.
Quitação de Dívidas
Desde 2019, o governo do estado quitou cerca de R$ 9,8 bilhões em precatórios, utilizando modalidades diversas, incluindo pagamentos na ordem cronológica e acordos diretos homologados pelo Tribunal de Justiça. Um dos acordos mais emblemáticos foi com a CR Almeida, que pôs fim a um litígio de 45 anos e que poderia resultar em um pagamento superior a R$ 20 bilhões.
Além disso, em 2023, um acordo com o banco Itaú foi formalizado, permitindo um desconto significativo na dívida de R$ 4,5 bilhões, que foi reduzida para R$ 1,7 bilhão. O acordo não apenas evitou que o pagamento entrasse em precatório, mas também garantiu a quitação da dívida, encerrando um imbróglio jurídico de mais de 20 anos.
Obras e Projetos Importantes
No que se refere às obras de infraestrutura ligadas à Copa do Mundo de 2014, o estado cumpriu todas as promessas, incluindo a reforma da Arena da Baixada, com um custo final de R$ 346,2 milhões. O acordo homologado em 25 de outubro de 2023 garantiu que o Athletico Paranaense pagará R$ 186 milhões em 15 anos.
Outra ação importante foi a recuperação das obras do Anel de Integração, onde a PGE garantiu a execução de R$ 421,4 milhões em obras que visam melhorar a infraestrutura rodoviária do estado.
Desenvolvimento Sustentável
Recentemente, a PGE ajudou a ampliar o Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, para cerca de 9 mil hectares. Este projeto inclui avaliação de flora e fauna, monitoramento contínuo da qualidade do ar e a construção de novas instalações de saúde na região.
Essas ações destacam a relevância da PGE na administração pública, promovendo um ambiente de negociação e resolução de conflitos, o que é essencial para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população paranaense.
Fonte:: parana.pr.gov.br
