A Procuradoria-Geral da Flórida entrou com uma ação judicial contra a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, e seu CEO, Sam Altman, questionando a eficácia das medidas de proteção voltadas a crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. O processo foi protocolado nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, destacando a suposta falta de mecanismos adequados para impedir que menores acessem o chatbot, de acordo
O procurador-geral do Estado, James Uthmeier, afirma que a OpenAI tinha ciência de que adolescentes, incluindo pré-adolescentes, fazem uso do ChatGPT, mas não implementou sistemas eficazes de verificação de idade. Além disso, a ação legal aponta que a empresa induz os pais a acreditar que a ferramenta é segura para o uso por menores.
No texto do processo, obtido pela AFP, estão mencionadas preocupações em relação à versão gratuita do ChatGPT, que, segundo a Procuradoria, carece de sistemas eficazes de checagem etária. A ausência de mecanismos que permitam aos responsáveis monitorar as interações dos menores com a ferramenta também é criticada.
Para fundamentar as alegações, a Procuradoria apresenta estudos que discutem os impactos do uso de chatbots por adolescentes. Entre os estudos citados, um levantamento da Universidade Drexel, nos EUA, relaciona o uso dessas plataformas à diminuição do desempenho escolar, à redução das interações sociais e à perda de horas de sono entre os jovens.
Além disso, a ação faz referência a um relatório do CCDH (Centro para Combater o Ódio Digital). Segundo essa entidade, testes realizados com perfis de usuários simulando adolescentes resultaram em respostas que abordavam temas sensíveis, como transtornos alimentares, automutilação e suicídio.
Atualmente, o uso do ChatGPT é restrito a maiores de 13 anos, com a condição de que usuários entre 13 e 17 anos tenham autorização dos pais. Em janeiro deste ano, a OpenAI anunciou a implementação de um sistema destinado a estimar a idade dos usuários, com o intuito de identificar os mais jovens e aplicar medidas adicionais de proteção.
Fonte:: poder360.com.br
