O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (25) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em sua manifestação, Gonet afirmou que a investigação ainda se encontra em fase inicial e que, até o momento, não identifica uma falta grave na conduta de Bolsonaro.
Contexto do caso
Durante a avaliação, Gonet explicou que o episódio em questão está em fase inicial de apuração, ressaltando que a situação ainda não indica, nesse momento processual, a existência de ações que caracterizem falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante sua prisão domiciliar. O procurador fez questão de mencionar que aguardará a finalização das investigações, que estão sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal, para emitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos em questão.
O parecer solicitado pela PGR foi requisitado na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Depoimento de Bolsonaro
Na terça-feira (23), Jair Bolsonaro compareceu à Polícia Civil do Distrito Federal para prestar depoimento, durante o qual confirmou ser o proprietário da arma apreendida. O ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, argumentou que reside com sua esposa, Michelle Bolsonaro, e suas filhas, o que justifica sua necessidade de possuir uma arma para segurança pessoal.
“Eu tinha três mulheres em casa e não poderia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pelo caso.
Implicações da declaração
Após ouvir as declarações de Bolsonaro, o ministro Moraes insinuou que o ex-presidente pode ter incorrido em uma falta grave com relação ao cumprimento de sua prisão domiciliar. Moraes destacou que a Lei de Execução Penal (LEP) determina que é considerada falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
O ministro também expressou a necessidade de que a PGR avaliasse se a posse da arma poderia interferir na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cuja validade será encerrada nesta quinta-feira (25).
Incidente na blitz
Na semana anterior, um segurança de Bolsonaro foi abordado durante uma operação de blitz, em Brasília, enquanto transportava uma arma do ex-presidente. De acordo com o militar, a arma seria levada para reparos. Após a apreensão, Moraes exigiu esclarecimentos acerca da solicitação de conserto da arma “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar”.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
