As instituições que compõem as forças de segurança do estado do Rio de Janeiro passam a ser obrigadas a realizar um procedimento extraordinário de recadastramento de armamentos de uso restrito. A medida abrange equipamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras que tenham sido cedidos a órgãos públicos, entidades ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas. A determinação oficial foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O objetivo principal da nova diretriz é o aprimoramento da governança e da fiscalização sobre o arsenal proveniente de corporações como as polícias Militar e Civil. Com a atualização cadastral, instâncias de controle externo, a exemplo do Ministério Público do Rio de Janeiro, terão respaldo para requisitar informações detalhadas às corporações. Entre os dados que deverão constar nos registros estão a identificação nominal do portador atual do armamento e a autoria da assinatura que autorizou a cautela.
Prazos e exigências para as corporações
O decreto estabelece um prazo improrrogável de 30 dias para que as forças de segurança remetam ao governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, um balanço completo contendo o quantitativo de fuzis, carabinas e submetralhadoras que foram efetivamente recadastrados, bem como o montante de peças recolhidas.
Além dos números totais, o relatório final exigido pelo Executivo estadual deve discriminar eventuais irregularidades que venham a ser encontradas durante o processo de auditoria e quais foram as medidas administrativas ou disciplinares adotadas para saná-las.
Junto ao relatório com o panorama atual, as instituições de segurança pública deverão apresentar uma proposta estruturada para a realização de futuras edições periódicas de recadastramento para esse segmento específico de armamento pesado, visando evitar desvios e manter o controle estatal rigoroso sobre o patrimônio bélico.
Contexto das investigações e apreensões
A edição do decreto ocorre em um cenário de intensa atenção sobre a circulação de armamento de grosso calibre no estado. No início do mês, em 7 de julho, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, filiado ao União Brasil, foi alvo de uma prisão em flagrante conduzida por agentes da Polícia Federal (PF).
A ação policial fazia parte de uma investigação voltada a desarticular um suposto esquema de lavagem de dinheiro operado por meio de uma rede de postos de combustíveis no território fluminense. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito dessa operação, os agentes localizaram um fuzil calibre 556 no interior do veículo em que o político estava no momento da abordagem.
A descoberta de armamento restrito em poder de civis ou figuras políticas sob investigação reforçou a necessidade de auditorias mais profundas sobre como esses equipamentos saem das reservas das corporações policiais e passam a guarnecer particulares ou alvos de inquéritos criminais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
