A Advocacia-Geral da União prepara uma ação judicial para pedir a responsabilização e a suspensão temporária da plataforma Discord em território brasileiro. A informação foi divulgada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sanção de um novo projeto de lei voltado ao combate e à repressão de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Durante o evento, o chefe da AGU argumentou que a empresa demonstra falta de alinhamento com as leis vigentes no país e falha na implementação de barreiras eficazes para a segurança do público infantojuvenil. Para o representante do governo, o ecossistema digital precisa responder legalmente quando sua estrutura é utilizada para práticas criminosas que afetam menores de idade.
O plano do governo prevê o envio formal de relatórios e dados investigativos por parte do Ministério da Justiça para a base da AGU. Com esse material técnico em mãos, o órgão planeja ajuizar uma ação civil pública exigindo medidas severas contra a companhia, incluindo o impedimento do acesso à ferramenta pelos usuários brasileiros até que haja adequação às normas de proteção.
Caberá posteriormente ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados, avaliar a responsabilidade corporativa da empresa sobre os danos causados e decidir se concede a ordem de paralisação temporária dos serviços da rede social no Brasil.
Motivação da medida e histórico de segurança
A decisão de acionar a Justiça surgiu no contexto de investigações criminais recentes envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos. De acordo com os levantamentos oficiais, a jovem foi vítima de manipulação e induzida a cometer atos de automutilação durante uma transmissão de vídeo ao vivo realizada dentro do ambiente virtual da plataforma.
O caso gerou forte comoção e intensificou o debate sobre a governança e a moderação de conteúdos em aplicativos de mensagens e servidores de chat em tempo real, que frequentemente são apontados por autoridades como espaços vulneráveis à ação de criminosos focados em assediar menores.
Em resposta a pressões anteriores de órgãos reguladores e da sociedade civil, a empresa implementou novas regras de segurança no primeiro semestre. Desde o mês de março, a companhia passou a exigir confirmação de idade para contas que tentam acessar áreas restritas a maiores ou alterar parâmetros fundamentais de proteção. O processo de checagem estipulado pela empresa envolve ferramentas de reconhecimento facial ou a validação por meio de documentos de identificação oficial.
Apesar das iniciativas recentes adotadas pela companhia para tentar mitigar os riscos, o governo avalia que as medidas aplicadas até o momento são insuficientes diante da gravidade das ocorrências registradas e da necessidade de uma cooperação mais efetiva com as autoridades brasileiras de segurança pública.
Fonte:: poder360.com.br
