O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja oficializar, em aproximadamente duas semanas, as regras que vão disciplinar o Redata, o regime especial de desonerações voltado para o setor de data centers no país. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6) pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante encontro com jornalistas em Brasília.
De acordo com a titular da pasta, o processo de elaboração normativa está praticamente concluído. A agenda governamental precisou passar por ajustes recentes para priorizar debates correlatos à transição energética, especialmente em virtude dos preparativos para a participação brasileira na COP31. A ministra explicou que a validação final com o chefe do Executivo ocorrerá após o seu retorno de compromissos internacionais.
“Estamos praticamente finalizados com os termos da regulamentação. Tivemos que priorizar com o presidente outros temas, inclusive esse sobre transição energética para a viagem da COP31. Provavelmente, essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, não na próxima, quando ele estará fora. Na outra semana, esperamos anunciar a regulamentação”, declarou a ministra durante a entrevista coletiva, realizada nas dependências do Ministério de Minas e Energia.
O pronunciamento ocorreu logo após o término da reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O presidente Lula esteve presente nas deliberações do colegiado, mas deixou o local antes do atendimento à imprensa.
Exigência de autoprodução de energia
O tema dos data centers ganhou forte centralidade durante as discussões do CNPE. Na ocasião, o presidente da República enfatizou a necessidade de que novas instalações tecnológicas desse porte estejam obrigatoriamente associadas a projetos de autoprodução de energia elétrica.
Para o mandatário, o volume expressivo de eletricidade exigido por essas estruturas tecnológicas não pode representar um ônus para o sistema elétrico nacional nem provocar impactos tarifários que recaiam sobre o consumidor residencial e a população em geral.
“Qual é o país que tem condições de investimento em data center que consome energia para caramba mais do que o Brasil? Exigindo que quem vier investir construa a sua própria energia, porque não vai ser a energia do povo que vai ser utilizada para data center”, pontuou o presidente.
Agenda internacional e prazos
O cronograma do anúncio governamental leva em conta a agenda externa do presidente da República. Lula tem embarque marcado para a Turquia na próxima segunda-feira (9), onde cumpre agenda oficial relacionada à COP31. Em seguida, o roteiro internacional inclui uma viagem às Filipinas para acompanhar a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
O retorno definitivo da comitiva presidencial a Brasília está agendado para o dia 16 de novembro. A expectativa da equipe econômica e da Casa Civil é de que, passada essa sequência de compromissos internacionais, o texto com a regulamentação do Redata seja formalmente apresentado ao setor produtivo e à sociedade.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
