O Ministério da Gestão anunciou a formação de um grupo de trabalho com a missão de regulamentar o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova ferramenta destinada às aquisições públicas, criada pela Lei nº 15.266/25, que altera a Lei de Licitações (14.133/21). O grupo terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposta de regulamentação do Sicx.
Essa iniciativa foi originada durante uma Oficina de Construção Coletiva do Sicx, que reuniu mais de 100 representantes de plataformas digitais, órgãos governamentais, fornecedores e juristas. O evento serviu como base para a estruturação da futura regulamentação, cuja responsabilidade agora recai sobre o grupo estabelecido pela portaria.
O Sicx foi projetado como um ambiente digital focado na aquisição ágil de bens e serviços comuns padronizados, com a intenção de alinhar o modelo de compras públicas à experiência já consolidada no comércio eletrônico. A proposta busca facilitar que os órgãos governamentais realizem suas compras de forma simplificada, por meio de fornecedores que já estejam habilitados e com condições previamente definidas, reduzindo assim a burocracia geralmente associada às licitações tradicionais.
No funcionamento prático, o sistema se comportará como um marketplace público, integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no qual os gestores poderão escolher produtos ou serviços a partir de catálogos eletrônicos, promovendo maior agilidade e previsibilidade. Com isso, a iniciativa visa oferecer mais eficiência a contratações recorrentes, ao mesmo tempo em que amplia o acesso ao mercado público para diversas empresas, incluindo pequenos fornecedores.
A oficina, que ocorreu em Brasília, evidenciou a estratégia do governo de construir a regulamentação de maneira colaborativa. Os debates foram organizados em etapas que contemplaram desde a análise de plataformas privadas de e-commerce até a discussão de requisitos jurídicos e operacionais.
No primeiro momento da oficina, foram discutidas soluções já consolidadas no mercado digital, com o propósito de adaptar a agilidade dessas plataformas às demandas da administração pública. Na sequência, gestores públicos compartilharam os desafios do dia a dia nas compras governamentais. O segundo dia contou com a participação de fornecedores, com foco na inclusão e ampliação da concorrência. Por fim, juristas examinaram os aspectos legais, buscando garantir a segurança jurídica e a compatibilidade com as normas vigentes.
A discussão abarcou questões práticas como logística, prazos de entrega, critérios de seleção, sistemas de reputação de fornecedores e rapidez nos pagamentos. Com a formação do grupo de trabalho, o governo dá início à etapa de consolidação dessas contribuições em uma proposta normativa. O colegiado será constituído por representantes da própria Secretaria de Gestão (Seges), da Central de Compras e da Comissão Interministerial de Compras Sustentáveis, podendo contar também com especialistas, empresas e órgãos públicos convidados. O Sicx representa um componente de uma estratégia mais ampla de modernização das contratações públicas, atuando como uma extensão do programa Contrata+Brasil.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
