O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou novamente sua forte preocupação em relação aos episódios de divulgação intencional e seletiva de dados sigilosos ligados a apurações em andamento no tribunal. A declaração foi feita durante uma sessão plenária, momento em que o magistrado detalhou os riscos que esse tipo de prática representa para a integridade das instituições democráticas e para a própria justiça brasileira.
A manifestação ocorreu no contexto das comemorações que marcaram o primeiro ano da gestão do atual presidente da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin. Ao discursar na tribuna, o decano da Corte aproveitou a oportunidade para contrapor a postura adotada no passado com o cenário atual, destacando que vazamentos recentes, a exemplo de repercussões observadas no chamado caso Master, carregam um claro pano de fundo voltado para disputas político-eleitorais.
Durante seu pronunciamento, o ministro relembrou a atuação de Fachin quando este esteve à frente da relatoria dos processos decorrentes da Operação Lava Jato no âmbito do tribunal. Na avaliação de Gilmar Mendes, o atual presidente conduziu aquele período de intensa pressão pública com serenidade, mantendo o equilíbrio institucional e evitando qualquer tipo de espetacularização em torno dos procedimentos judiciais sob sua tutela.
“Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sous nossa responsabilidade, tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações”, pontuou o magistrado perante seus pares.
O decano também externou confiança de que a liderança de Fachin continuará a guiar o Supremo Tribunal Federal com o rigor necessário para coibir desvios de conduta e preservar a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade. Para o ministro, divergências jurídicas e interpretações distintas sobre o processo penal são naturais no colegiado, mas não devem comprometer a imparcialidade inerente à magistratura.
“Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia: a convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma”, complementou o decano durante a sessão.
O tema dos vazamentos já havia sido abordado de maneira mais direta pelo próprio Mendes semanas antes. Em uma reunião plenária anterior, realizada no dia 15 do mesmo mês, o decano direcionou críticas ao ministro André Mendonça, que na época respondia pela relatoria do caso Master. Na ocasião, ele apontou que a divulgação fragmentada e direcionada de trechos investigativos — que envolviam menções ao ministro Alexandre de Moraes — evidenciava um claro propósito de interferência no cenário político e eleitoral do país.
A recorrência desse debate no plenário do STF reflete a tensão interna em torno da gestão de informações sigilosas e da necessidade de estabelecimento de protocolos mais rígidos para evitar que investigações criminais sejam instrumentalizadas no debate público ou utilizadas como ferramentas de pressão política por atores inseridos nos próprios órgãos de persecução e julgamento.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
