O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação formal a respeito da ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar optou por não comparecer ao depoimento que estava agendado para a tarde desta terça-feira (28) na sede da Polícia Federal (PF).
A oitiva estava marcada para as 14h. Contudo, os representantes legais do senador enviaram aos investigadores um documento em que o político expõe sua defesa e pede que a peça escrita substitua o depoimento presencial. Como figura investigada no processo, a legislação brasileira garante ao parlamentar o direito ao silêncio e a prerrogativa de não produzir provas contra si mesmo, não havendo obrigatoriedade legal para o comparecimento.
Diante da ausência do investigado, o delegado responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, oficiou o ministro Alexandre de Moraes — que atua como relator do procedimento na Suprema Corte —, confirmando que a intimação foi devidamente cumprida, mas que o parlamentar escolheu a via da manifestação escrita.
“Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”, pontuou o ministro em sua decisão oficial.
Origem da investigação
A apuração teve início a partir de uma postagem realizada pelo senador na rede social X (antigo Twitter) no dia 3 de janeiro deste ano, data que coincidiu com a repercussão internacional da captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos.
Na ocasião, o parlamentar publicou a seguinte mensagem em seu perfil oficial: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. A manifestação gerou repercussão imediata nos meios políticos e jurídicos, culminando na abertura da investigação criminal.
Conclusão da polícia e próximos passos
No mês anterior, a Polícia Federal encerrou as diligências do inquérito e concluiu que o senador efetivamente cometeu o crime de calúnia contra o chefe do Executivo, ao associar diretamente o nome do presidente a práticas ilícitas mencionadas na postagem digital.
Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à realização da oitiva do senador, pleito que recebeu o aval do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Gonet apontou que a legislação penal previa a possibilidade de o investigado apresentar uma retratação pública de suas declarações, medida que, caso adotada, poderia resultar na isenção de uma eventual condenação criminal. Com a recusa do depoimento presencial, o processo retorna agora para a análise da Procuradoria-Geral da República.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
