A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma recomendação à concessionária Eco Rio Minas solicitando a adoção de medidas para corrigir falhas no sistema de drenagem relacionado às obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116). Essa solicitação se concentra no trecho que passa pelo município de Nova Iguaçu, localizado na Baixada Fluminense, onde foram identificados riscos de alagamentos em áreas que historicamente enfrentam períodos de enchentes.
Em um ofício encaminhado na segunda-feira (13), a promotoria defende a suspensão das obras nos bairros da Posse e em localidades vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares. A interrupção permanecerá em vigor até que um novo estudo técnico sobre drenagem seja apresentado, incluindo a proposta de projetos executivos e modelagem hidrológica que enderecem as falhas observadas em estudos anteriores.
No que diz respeito ao bairro Cacuia, a recomendação do MPRJ exige que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos já existentes, além de informações sobre o estágio de aprovação desses projetos pelo município e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda, é esperado um detalhamento das medidas a serem implementadas para a redução do impacto das obras.
Para o bairro Cerâmica, a promotoria demandou esclarecimentos sobre divergências que se referem às obras em andamento. Adicionalmente, o MPRJ requer um detalhamento dos cronogramas das obras e a comprovação da aprovação dos projetos. Outro ponto destacado é a necessidade de criação de um canal permanente que garanta governança e comunicação eficaz entre todas as partes envolvidas no projeto. A concessionária Eco Rio Minas tem um prazo de 10 dias para reportar as ações que foram ou serão adotadas em resposta a essas solicitações.
Detalhes sobre as obras
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na região de Nova Iguaçu, que estão sob a responsabilidade da nova concessionária Eco Rio Minas, tiveram seu início em setembro de 2024. Este projeto de duplicação abrange o trecho que vai do Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, até Queimados, passando por Nova Iguaçu. A iniciativa visa a redução do congestionamento, especialmente na conhecida “agulha” do Posto Treze, um ponto crítico em termos de tráfego.
O plano de obras inclui a duplicação das pistas marginais, que serão projetadas para acomodar até cinco faixas em cada direção. Além disso, está prevista a instalação de nova iluminação em LED e a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras, visando aumentar a segurança e a eficiência no tráfego. A conclusão das obras está prevista para ocorrer em 2028.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
