O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do afastamento da juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada havia sido penalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma pena de dois anos de afastamento de suas atividades profissionais, medida aplicada em decorrência de supostas irregularidades apontadas na condução de processos vinculados à Operação Lava Jato.
A decisão liminar proferida por Fux apoia-se fundamentalmente no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado. O magistrado do STF apontou que o CNJ ultrapassou o limite temporal de cinco anos estabelecido em lei, contando o intervalo entre a ciência da suposta infração administrativa cometida pela servidora e a formalização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O centro da apuração contra Gabriela
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
