A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta terça-feira (16) um parecer direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se contra a solicitação de revisão criminal feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do pedido é anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão referente ao caso da trama golpista.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, salientou que o processo já foi finalizado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos fatos que justifiquem uma alteração na condenação. Gonet afirmou que “o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”. Ele reforçou que a execução da pena imposta foi decidida e mantida pela Suprema Corte, após uma análise minuciosa das teses apresentadas pela defesa.
O procurador também declarou que não há elementos suficientes que possam justificar a diminuição da pena de Bolsonaro. “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, seja por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, seja pela apresentação de depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, ou ainda pela descoberta de novas provas”, completou Gonet.
Contexto do Pedido de Revisão
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro no dia 8 de maio, que argumentou que a condenação deveria ser revista devido a um “erro judiciário”. Os advogados desafiavam a tramitação do processo que resultou na condenação de Bolsonaro, sustentando que, por ser um ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa contestou a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, alegando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser considerada nula. A falta de acesso pleno às provas que fundamentaram a investigação também foi um ponto levantado pelos advogados.
No mérito do recurso, a defesa argumentou que não foram apresentadas evidências concretas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem que ele tenha liderado um plano para executar um golpe de Estado.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Seguindo o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma, que é composta por André Mendonça, Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, e ainda por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator encarregado do caso é o ministro Nunes Marques, e não há um prazo definido para que a revisão seja julgada.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, a qual foi concedida por questões de saúde.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
