O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou que a advogada e influenciadora digital, Deolane Bezerra, detida sob suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), teria recebido um tratamento privilegiado na Penitenciária Feminina de Santana, situada na zona norte da cidade de São Paulo.
A denúncia foi encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal, onde o sindicato solicitou a abertura de um processo administrativo e disciplinar para investigar as supostas irregularidades e responsabilizar os envolvidos. De acordo com a denúncia, Deolane foi recebida pessoalmente pelo diretor da unidade ao chegar, um procedimento que não está em conformidade com os protocolos estabelecidos.
Algumas ações específicas foram mencionadas na queixa, como a determinação para que uma sala de espera, normalmente utilizada por prisioneiras que aguardam atendimento médico, fosse esvaziada para acomodar Deolane. Além disso, a influenciadora teria usufruído de refeições servidas para os agentes penitenciários, ao invés das refeições comuns aos demais detentos.
Outro ponto levantado diz respeito às condições de banho e descanso. Bezerra teve acesso a um chuveiro elétrico privativo com água quente e dormiu em uma cama diferente das de concreto que estão disponíveis para as prisioneiras comuns. O sindicato ressaltou que também foi restringido o acesso de agentes penais à sala onde Deolane estava hospedada, o que comprometeu a fiscalização e segurança institucional.
Segundo a posição oficial do Departamento Jurídico do Sinppenal, essas práticas ferem diretamente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que estabelece igualdade de tratamento entre todos os detentos e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que proíbe qualquer discriminação com base em condições sociais, econômicas ou notoriedade pública.
A denúncia também faz referência à Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que impõe aos servidores a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além da responsabilidade em manter a ordem dentro dos estabelecimentos prisionais, sem distinções arbitrárias entre os detentos.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) indicam que a Penitenciária Feminina de Santana possui capacidade para 2.686 detentas, mas atualmente abriga 2.822, tornando-se um exemplo da superlotação carcerária. Por sua vez, a Penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do estado, onde Deolane foi transferida no dia 22 de outubro, também enfrenta problemas semelhantes, com sua capacidade limitada a 714 vagas enquanto abriga 872 mulheres.
A superlotação é apenas uma parte do problema, já que o sindicato apontou que a precariedade no número de policiais penais também agrava a situação. Ao todo, a penitenciária conta com mil celas e, conforme relatos de servidores, o acesso a medicamentos é escasso, enquanto atendimentos médicos mais complexos frequentemente enfrentam longas esperas pela escolta, que nem sempre é disponibilizada.
Em resposta às acusações, a SAP informou que Deolane Bezerra “foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu a existência de registro ativo da reeducanda como advogada”. A Secretaria destacou que sua atuação foi restrita ao cumprimento estrito de suas obrigações legais e das ordens emitidas pelo Poder Judiciário.
A situação gerada pela detenção de Deolane Bezerra continua a gerar debates sobre as condições do sistema penitenciário no Brasil e a necessidade de garantir a igualdade de tratamento entre todos os detentos, independentemente de sua condição social ou notoriedade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
