A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um novo posicionamento nesta quinta-feira (6) e passou a defender a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é alvo de julgamento por acusações de importunação sexual.
A manifestação, realizada durante a sustentação oral, representa uma alteração em relação aos argumentos apresentados anteriormente por escrito pelo subprocurador-geral da República, José Adonis. Na fase prévia, a recomendação havia sido pela aplicação da aposentadoria compulsória, acompanhada do pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O julgamento ocorre a portas fechadas no plenário do STJ, tendo tido início por volta das 9h30. O colegiado é formado por 33 ministros, incluindo o próprio Buzzi. No momento, o tribunal opera com duas cadeiras desocupadas devido a aposentadorias, e a ministra Isabel Gallotti declarou-se suspeita para atuar no caso.
Até o momento, a sessão contou com as sustentações orais das defesas das vítimas, da defesa do acusado e da acusação. O procedimento judicial segue em andamento para definir os desdobramentos das denúncias que recaem sobre o magistrado.
Detalhes das acusações
Marco Buzzi responde perante a corte a duas imputações de crimes de natureza sexual. A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos. Segundo o relato, a abordagem teria ocorrido durante um banho de mar, na época em que ela se hospedava na casa de praia do ministro.
Posteriormente, uma servidora pública do tribunal também formalizou acusação, afirmando ter sofrido episódios de assédio sexual nas dependências do gabinete de trabalho.
A tramitação do processo no STJ ocorre após a finalização de uma sindicância conduzida por três ministros da própria corte. Desde o início das apurações, Buzzi tem negado veementemente a prática de qualquer conduta criminosa ou inadequada.
Durante a sessão de julgamento, o ministro permaneceu presente no plenário, sentado ao lado de seus advogados, e não na bancada reservada aos magistrados que integrou por 14 anos. Ele cumpre afastamento cautelar de suas funções desde o dia 10 de fevereiro.
Independentemente do resultado do julgamento atual, seja pela absolvição ou pela condenação, o desfecho comportará interposição de recursos direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da mudança de entendimento
A alteração na postura da PGR acontece logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterar suas diretrizes para incluir a disponibilidade com potencial perda de cargo como penalidade máxima aplicável a juízes envolvidos em faltas graves.
Com as novas normas estabelecidas pelo CNJ, caso um magistrado receba a punição máxima, ele permanece afastado do exercício das funções, recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Para que ocorra a efetiva supressão do cargo e a cessação dos pagamentos, o procedimento exige a propositura de uma nova ação judicial por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), alinhando-se ao rito normatizado pelo STF ao longo deste ano.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
