A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou nesta segunda-feira (21) um pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja decretada a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O magistrado é alvo de graves acusações de assédio sexual, um caso que tem mobilizado os tribunais superiores brasileiros e gerado intensas discussões jurídicas sobre a ética e a conduta de membros da mais alta corte da justiça comum do país.
A movimentação jurídica atual ocorre na sequência de uma decisão tomada em agosto, quando o próprio STJ decidiu condenar o ministro ao término do julgamento de um processo administrativo disciplinar instaurado especificamente para apurar as denúncias de crimes sexuais imputadas a ele.
Na petição protocolada junto ao STF, o órgão de representação jurídica do Estado também requereu a suspensão imediata do pagamento do salário de Buzzi até que haja o julgamento definitivo da ação. Este desdobramento possui caráter histórico no direito brasileiro: trata-se da primeira ação com pedido de perda de cargo ajuizada após o Supremo determinar o fim da aposentadoria compulsória. Anteriormente, essa punição funcionava como a pena máxima aplicável a magistrados flagrados em faltas disciplinares gravíssimas, a exemplo de comercialização de sentenças judiciais e episódios de assédio.
Entenda o caso e as denúncias
As investigações e denúncias contra o magistrado ganharam repercussão pública a partir de um episódio relatado como tendo ocorrido em janeiro deste ano. Na ocasião, durante um período de férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, o ministro, acompanhado de um casal de amigos e da filha deles, teria tentado agarrar a jovem à força durante um banho de mar.
Com a repercussão pública do caso e a abertura formal das investigações internas, o cenário se agravou para o ministro. Uma ex-funcionária terceirizada, que prestava serviços no gabinete de Buzzi, apresentou novas denúncias afirmando ter sido igualmente vítima de condutas de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Posição da defesa e próximos passos
Desde o momento em que as denúncias vieram à tona e os processos disciplinares começaram a tramitar nos órgãos competentes, a defesa técnica de Marco Buzzi tem negado veementemente todas as imputações. Os advogados sustentam de forma categórica que o ministro jamais cometeu qualquer tipo de ato impróprio ou ilícito.
Atualmente, o magistrado encontra-se afastado de suas funções habituais no tribunal, porém mantém o direito de interpor recursos e apresentar novas defesas perante os ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a palavra final sobre a cassação definitiva do seu mandato na magistratura.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
