Entidades sindicais repudiam atual gestão da operadora e articulam protestos para defender postos de trabalho e a continuidade dos serviços essenciais em todo o país
As principais federações sindicais do setor de telecomunicações no Brasil — Fenattel, Fitratelp e Fitt/Livre — uniram forças para divulgar um manifesto contundente contra o que denominam de “vácuo gerencial na Oi”. Diante do agravamento da crise financeira da operadora, as entidades anunciaram o lançamento de uma ampla mobilização nacional voltada à proteção dos colaboradores da companhia e à preservação da empresa, considerada de relevância estratégica para a infraestrutura nacional.
A reação do setor produtivo e dos trabalhadores eclodiu após a operadora formalizar um pedido à Justiça para iniciar cortes em seu quadro de funcionários. Na solicitação, a empresa incluiu o adiamento no repasse de verbas rescisórias, justificando que seu caixa corre sérios riscos de esgotamento total a partir do dia 10 de agosto, cenário que gerou imediata insegurança jurídica e apreensão entre os empregados.
Por meio da carta aberta divulgada coletivamente, as federações deixam claro que o objetivo central da mobilização é sensibilizar esferas cruciais do Estado brasileiro, incluindo o Poder Judiciário, o Governo Federal e o Congresso Nacional. Para dar visibilidade às demandas, os sindicatos organizam um ato presencial em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), sede que supervisiona o processo de recuperação judicial da companhia, realizado de forma simultânea a um protesto virtual que reunirá trabalhadores de telecomunicações de diversas regiões do país.
Críticas à condução judicial e cobrança por mesa interministerial
Um dos pontos nevrálgicos da insatisfação sindical recae sobre a postura adotada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, instância responsável por conduzir a recuperação judicial da tele. De acordo com as lideranças laborais, o tribunal não tem demonstrado a sensibilidade necessária para assegurar o pagamento integral e correto de verbas rescisórias e de outros direitos trabalhistas fundamentais aos empregados afetados pela crise.
Diante desse panorama crítico, as entidades renovaram o apelo para que o Governo Federal institua imediatamente uma mesa interministerial de crise. A estrutura, segundo as federações, deve congregar a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do Ministério das Comunicações e do Ministério do Trabalho e Emprego, com o propósito de blindar os trabalhadores e buscar saídas estruturais.
As demandas detalhadas pelas entidades sindicais cobram ações específicas de cada órgão governamental:
- Ministério das Comunicações e Secretaria de Comunicação Social: Apoio institucional para arquitetar uma solução coordenada que garanta a manutenção de postos de trabalho, a integridade dos serviços públicos essenciais e a segurança jurídica.
- Casa Civil da Presidência da República: Instalação formal da Mesa Interministerial para unificar e direcionar as respostas do Governo Federal frente à insolvência da operadora.
- Ministério do Trabalho e Emprego: Atuação firme na defesa das vagas de emprego, fiscalização rigorosa das condições trabalhistas, combate a práticas de precarização e apoio a alternativas operacionais que assegurem o funcionamento da Oi e da SEREDE.
- Advocacia-Geral da União (AGU): Atuação jurídica direcionada à salvaguarda dos créditos trabalhistas, fomentando pontes de mediação e conciliação institucional entre a União, a Justiça, a Anatel e demais autoridades.
- Anatel: Intensificação da fiscalização sobre a continuidade na prestação dos serviços públicos de telecom, salvaguarda de contratos, acompanhamento rigoroso da transição operacional, defesa dos consumidores e preservação da infraestrutura física de redes do país.
Infraestrutura crítica e impacto no interesse público nacional
No manifesto, as federações fazem questão de ressaltar que a relevância da Oi transcende a esfera de uma disputa estritamente empresarial ou corporativa. A companhia detém e opera uma malha de infraestrutura considerada vital para o funcionamento de milhares de repartições públicas, unidades de ensino, universidades, hospitais, administrações municipais, agências lotéricas, centrais de atendimento de emergência e múltiplos sistemas de comunicação crítica espalhados pelo território nacional. Qualquer interrupção abrupta nesses serviços pode acarretar colapsos no atendimento à população.
“A crise da Oi deixou de ser apenas uma disputa empresarial. Hoje ela representa uma questão de interesse público nacional. Defender a continuidade da empresa significa preservar empregos, proteger direitos trabalhistas, garantir a prestação de serviços essenciais e fortalecer a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento econômico do Brasil”, destacam as entidades no documento.
Os representantes sindicais reforçam que o país precisa evidenciar previsibilidade regulatória e respeito aos contratos vigentes, conduzindo processos de reestruturação de grandes companhias com máxima responsabilidade social. As federações asseguram que manterão o estado de mobilização ativa até que se alcance uma alternativa equilibrada, justa para os trabalhadores e condizente com a relevância estratégica da operadora para a economia brasileira.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
