O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 18 de outubro, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis, Santa Catarina.
Com a nova decisão do STF, o caso será reavaliado pela Justiça de Santa Catarina, e tanto o juiz quanto o promotor que atuaram no processo anterior não terão permissão para participar da nova análise.
Contexto do Caso
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer. A influenciadora argumentou que as humilhações que sofreu durante a audiência de instrução, que se espalhou pelas redes sociais, justificavam a anulação da absolvição de Aranha.
No depoimento, realizado em 2020, houve questionamentos inapropriados por parte do advogado do réu, que abordou temas como as roupas de Mariana e sua vida sexual, fazendo referências a fotos em posições consideradas “ginecológicas”. Essa conduta gerou uma forte repercussão, evidenciando a necessidade de revisar o tratamento dado à vítima.
Voto do Relator e Opiniões dos Ministros
O voto concordante foi proferido pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que destacou as violações dos direitos fundamentais da vítima ao longo do processo. Ele falou sobre a humilhação que Mariana sofreu nas mãos do advogado do acusado e lamentou o ambiente de machismo que permeou a audiência.
Moraes afirmou: “Não há dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. A forma como Mariana foi tratada durante a audiência é vergonhosa. O depoimento dela foi cerceado pela atitude do advogado, e o juiz e o promotor não tomaram as devidas providências”. Ele também afirmou que, em crimes sexuais, o depoimento da vítima é uma das provas mais importantes, e a falta de um procedimento adequado tornava a audiência nula.
Ministros como Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin apoiaram a decisão. Fux, por sua vez, fez uma crítica severa ao juiz do caso, afirmando que ele “não nasceu para a magistratura” e expressando sua indignação ao testemunhar a passividade do magistrado diante da agressão emocional à vítima.
A Voz de Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no plenário do STF, também se manifestou sobre o caso, ressaltando a “conduta imoral e inconstitucional” do juiz. Ela abordou o preconceito que muitas mulheres enfrentam, afirmando que frequentemente são culpadas por serem o que são. Cármen Lúcia ressaltou que a vergonha é um fator que impede muitas mulheres de denunciarem casos de estupro.
Argumentação da Defesa
A defesa do acusado, representada pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou a favor da manutenção da absolvição, destacando que os motivos que levaram à decisão anterior eram robustos e que a investigação e a instrução probatória foram conduzidas de forma adequada.
Medidas Futuras e Legislação
No âmbito administrativo, em 2023, o juiz Rudson Marcos, que atuou no caso, recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a repercussão do caso, em novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.245, que estabelece sanções para comportamentos inapropriados em relação à dignidade de vítimas de violência sexual durante os interrogatórios.
Além disso, em 2024, o STF instituiu uma proibição clara de desqualificação de vítimas de crimes sexuais durante audiências e interrogatórios, garantindo um tratamento mais respeitoso e digno às vítimas no sistema judicial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
