A expectativa em relação à definição, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), de critérios mais claros para a penhora de faturamento pode provocar mudanças significativas no contexto dessa prática no direito processual civil brasileiro. O julgamento do Tema 1.409 abrange duas questões essenciais: (i) a natureza da penhora sobre o faturamento — se esta deve ser considerada prioritária ou […]
O conteúdo sobre a penhora de faturamento destaca a importância da discussão no âmbito jurídico e suas possíveis implicações na execução de dívidas, além de trazer à tona a necessidade de um entendimento mais uniforme sobre o tema entre os tribunais.
Fonte:: conjur.com.br
