A Justiça do Distrito Federal impôs a 11 empresas do setor de tecnologia e videogames a obrigação de pagar um total de R$ 298 milhões devido a falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Infância e Juventude e atendeu parcialmente a uma ação civil pública iniciada pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente). A ação questiona práticas como a utilização de loot boxes — pacotes virtuais adquiridos com dinheiro real que oferecem recompensas aleatórias em jogos eletrônicos.
A Anced argumentou que os loot boxes operam de maneira similar a jogos de azar e destacou que as empresas não implementam mecanismos adequados para impedir que crianças realizem compras sem a aprovação de seus responsáveis legais. Além disso, a associação apresentou preocupações de que estas práticas incentivem um consumo incessante, potencialmente causando danos psicológicos durante o desenvolvimento infantil.
A seguir, estão as quantias que as 11 empresas deverão indenizar:
- Nintendo – R$ 5 milhões
- Apple – R$ 50 milhões
- Microsoft – R$ 50 milhões
- Riot Games – R$ 15 milhões
- Google – R$ 40 milhões
- Electronic Arts – R$ 20 milhões
- Sony – R$ 40 milhões
- Tencent – R$ 50 milhões
- Valve – R$ 10 milhões
- Ubisoft – R$ 10 milhões
- Konami – R$ 8 milhões
A Justiça também implementou uma série de medidas que as empresas devem seguir, incluindo:
- a adoção de ferramentas de verificação de idade;
- a exigência de que as empresas informem a probabilidade de recompensas;
- o fornecimento de um sistema para reembolso.
No entendimento da Justiça, fatores como a capacidade econômica das empresas envolvidas, a gravidade da infração e o tempo de operação no mercado foram fundamentais para determinar as sentenças. Os R$ 298 milhões referem-se a danos morais coletivos e serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Aqueles que desejarem podem solicitar a liquidação individual da sentença.
OUTRO LADO
A equipe do Poder360 tentou entrar em contato com todas as empresas mencionadas para saber se gostariam de se manifestar sobre a decisão judicial. Até o momento da publicação desta reportagem, nenhuma resposta havia sido recebida. A matéria será atualizada assim que alguma manifestação for enviada ao portal.
Fonte:: poder360.com.br
