O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (3) a prorrogação do período de prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o ex-mandatário sob o monitoramento de uma tornozeleira eletrônica, além de restringir suas interações sociais, que só poderão ocorrer com autorização do ministro, que é o relator do caso.
Bolsonaro está impedido de utilizar celulares e acessar redes sociais, mesmo por meio de terceiros, e de gravar vídeos para plataformas digitais. Para garantir a segurança e evitar qualquer tentativa de fuga, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal estarão responsáveis pela vigilância de sua residência.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por seu envolvimento em uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele recebeu o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar por 90 dias, devido a sua recuperação de uma pneumonia bacteriana.
O período de prisão domiciliar teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio, tendo sido prorrogado por Moraes.
Armas de fogo sob apreensão
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou também a suspensão do porte de armas de Bolsonaro, resultando na apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para entregar as armas à Polícia Federal (PF).
A decisão de apreender o armamento foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo uma arma que foi encontrada em posse de um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, alegando que a arma estava legalizada e que não houve dolo, Moraes determinou que as armas fossem confiscadas como uma medida preventiva.
O ministro salientou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, enfatizando a seriedade das condições impostas.
Falta grave e suas implicações
Moraes, por sua vez, também avaliou que não houve prática de falta grave por parte de Bolsonaro em relação à apreensão da arma com seu segurança. Tal falta poderia justificar um retorno do ex-presidente ao regime fechado na unidade prisional da Papudinha, em Brasília.
<p"O não cometimento de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado se encontra em prisão domiciliar humanitária exclui a presença dos fatores impeditivos que poderiam levar a um agravamento da situação de cumprimento de pena", explicou Moraes em sua decisão.
Atualmente, não foi definido um prazo específico para o término da prisão domiciliar de Bolsonaro, o que mantém a incerteza sobre os próximos passos do ex-presidente no âmbito judicial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
