O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (10) bloquear R$ 119 milhões em bens pertencentes ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Esta ação é um desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura irregularidades relacionadas a emendas orçamentárias.
Na sua decisão, Dino mencionou a suspeita de que Valdemar teria realizado indicações irregulares de emendas, mesmo sem ocupar um cargo parlamentar. Vale lembrar que Valdemar é ex-deputado federal.
“Conversas realizadas em aplicativos de mensagens e várias planilhas partilhadas entre os investigados indicam que Valdemar Costa Neto, na ausência de um mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como alguém que dirige o (re)direcionamento de recursos públicos”, afirmou o ministro.
As investigações revelaram que as indicações irregulares de emendas eram feitas através de servidores da Câmara dos Deputados.
A PF apurou que membros da liderança do PL se comunicavam com uma servidora encarregada do registro das emendas, para assegurar a inclusão de recursos em nome de Valdemar.
Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como um dos interlocutores diretos de Valdemar, entrou em contato com a servidora Mariângela Fialek para verificar se as indicações haviam sido oficialmente registradas.
“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham questiona Mariângela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, referindo-se provavelmente ao presidente do PL. Mariângela respondeu: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. A resposta de Garigham foi: ‘24 milhões tá bom’, conforme evidenciado nos documentos da investigação.
Sobre as emendas
Conforme os dados colhidos pela PF, foram identificadas 21 emendas em nome de Valdemar, totalizando R$ 119 milhões, quantia bloqueada pelo STF para assegurar o ressarcimento em caso de condenação futura.
Os valores foram autorizados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.
A emenda com o maior montante, de R$ 24 milhões, foi enviada ao município de Porto Seguro, na Bahia. Outras duas emendas, uma de R$ 15,8 milhões e outra de R$ 11 milhões, foram destinadas a Suzano, em São Paulo.
Além disso, cidades como Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam emendas atribuídas ao líder do PL.
A argumentação de Dino
Ao emitir a ordem de bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino enfatizou que o ex-deputado não possui legitimidade para fazer indicações de emendas.
“A impressionante influência que certos servidores da Câmara dos Deputados parecem conferir a Valdemar Costa Neto contrasta com a falta de qualquer respaldo jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, independentemente dos valores envolvidos ou de seus destinatários”, declarou o ministro.
Por meio de uma nota à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto alegou que a decisão de Dino se baseou em “premissas fracas e inferências subjetivas”.
Os advogados ainda afirmaram que o presidente do PL não cometeu nenhum crime.
“Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer delito. Não existem provas ou mesmo indícios de que tenha conscientemente participado de um suposto esquema criminoso”, asseverou a defesa.
* Matéria atualizada às 15h49min para adição de informações.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
