A Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PV e PCdoB — protocolou nesta quarta-feira (22) uma representação formal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi motivada pela disseminação de informações falsas a respeito da segurança e da fabricação das urnas eletrônicas utilizadas no sistema de votação do país.
A iniciativa jurídica ocorreu apenas um dia depois de o parlamentar, que atualmente figura como pré-candidato à Presidência da República, declarar publicamente que os equipamentos eletrônicos brasileiros teriam sido fabricados pela empresa venezuelana Smartmatic. A narrativa, contudo, já foi categoricamente desmentida e esclarecida pelo próprio TSE em diversas ocasiões oficiais.
Pedidos da representação e sanções solicitadas
Na peça jurídica apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados que representam a federação partidária requereram a aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil ao senador. Além da penalidade pecuniária, o grupo político exigiu que o tribunal determine a remoção imediata de todas as postagens nas redes sociais que associem de forma inverídica a empresa estrangeira ao sistema eletrônico de votação nacional.
A ação protocolada no TSE não se restringe apenas a Flávio Bolsonaro. O documento também aponta a conduta de outros aliados políticos do senador, incluindo o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), a deputada federal Júlia Zanata (PL-SC) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo a acusação, esses parlamentares também teriam atuado na propagação de desinformação voltada a descredibilizar o processo eleitoral brasileiro através de seus perfis oficiais na internet.
Contexto e uso de documentos internacionais
De acordo com os partidos que compõem a federação, os investigados articularam uma campanha de descrédito contra a integridade das urnas brasileiras utilizando como pretexto um documento divulgado no dia 10 de julho pelo governo dos Estados Unidos. O material em questão tratava de suposições de manipulação ocorridas em eleições na Venezuela entre os anos de 2004 e 2020.
Para a acusação, no entanto, as conclusões contidas no relatório norte-americano não guardam qualquer tipo de relação com o modelo ou com o funcionamento das eleições no Brasil. Os partidos argumentam que houve uma descontextualização proposital dos fatos para confundir o eleitorado.
“Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas”, pontuou a federação em trecho destacado na representação enviada ao tribunal.
Diante da repercussão do caso, o espaço permanece aberto para que a defesa e a assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro, bem como os demais citados na ação, possam se manifestar sobre as acusações apresentadas perante a mais alta corte eleitoral do país.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
